A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é o documento básico para todos os condutores brasileiros. Sem ele, os cidadãos ficam impedidos de dirigirem. É importante ter muita atenção ao prazo de validade do documento. Se a CNH estiver vencida, o condutor pode ser multado.
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O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) define um prazo para que as pessoas possam dirigir sem serem penalizadas, depois do vencimento do documento. O limite é de até 30 dias. Só que alguns estados têm prazos diferentes e que foram prorrogados.
CNH vencida
Com a pandemia da Covid-19, todos os estados brasileiros deram mais flexibilidade e permitiram que os condutores circulassem com o documento vencido. Foi uma cautela para evitar os atendimentos presenciais nas etapas de renovação do documento.
Só que o avanço da vacinação contra a doença e a retomada da rotina dos brasileiros são fatores que levam à normalização do calendário de renovação da CNH.
É importante considerar qual a regra que vale em cada estado, já que isso varia de uma região para outra. Na maioria deles a situação já voltou ao normal.
Isso quer dizer que os condutores devem ficar atentos. O prazo para circular com o documento vencido, por regra, é de até 30 dias. Com a retomada do calendário, quem já atingiu esse prazo deve seguir para as etapas de renovação do documento.
Caso contrário, quem for flagrado dirigindo com a CNH vencida pode pagar multa por infração gravíssima. O valor é de R$ 293,47 mais sete pontos na carteira. Além disso, o veículo fica retido.
Veja abaixo os estados que já retomaram ao prazo normal de renovação do documento:
- Distrito Federal
- Paraná
- Rio Grande do Sul
- Santa Catarina
- Espírito Santo
- Minas Gerais
- Rio de Janeiro (CNH vencida a partir de abril de 2022)
- Bahia
- Ceará
- Maranhão
- Paraíba
- Pernambuco
- Piauí (CNH vencida a partir de julho de 2022)
- Rio Grande do Norte
- Sergipe
- Goiás
- Mato Grosso do Sul
- Acre
- Amapá
- Amazonas
- Pará (CNH vencida a partir de fevereiro de 2022)
- Rondônia
- Roraima
- Tocantins (CNH vencida a partir de fevereiro de 2022).
Confira abaixo o prazo para renovação do documento vencido por estado:
Rio de Janeiro
Data de vencimento Período de renovação
- Janeiro/ fevereiro/ março de 2022 31 de dezembro de 2022
São Paulo
Data de vencimento Período de renovação
- Janeiro e fevereiro de 2022 30 de novembro de 2022
- Março e abril de 2022 31 de dezembro de 2022
- Maio de 2022 31 de janeiro de 2023
- Junho de 2022 28 de fevereiro de 2023
- Julho de 2022 31 de março de 2023
- Agosto de 2022 30 de abril de 2023
- Setembro de 2022 31 de maio de 2023
- Outubro de 2022 30 de junho de 2023
- Novembro de 2022 31 de julho de 2023
- Dezembro de 2022 31 de agosto de 2023
Alagoas
Data de vencimento Período de renovação
- Janeiro e fevereiro de 2022 até 30 de novembro de 2022
- Março e abril de 2022 até 31 de dezembro de 2022
- Maio e junho de 2022 até 31 de janeiro de 2023
- Julho e agosto de 2022 até 28 de fevereiro de 2023
- Setembro e outubro de 2022 até 31 de março de 2023
- Novembro e dezembro de 2022 até 30 de abril de 2023
Piauí
Data de vencimento Período de renovação
- Janeiro, fevereiro e março de 2022 30 de novembro de 2022
- Abril, maio e junho de 2022 31 de dezembro de 2022
Mato Grosso
Data de vencimento Período final de renovação
- Janeiro a abril de 2022 31 de outubro de 2022
- Maio a agosto de 2022 30 de novembro de 2022
- Setembro a novembro de 2022 31 de dezembro de 2022
- Dezembro de 2022 31 de janeiro de 2023
Pará
Data de vencimento Período final de renovação
- Janeiro de 2022 31 de dezembro 2022
Tocantins
Data de vencimento Período final de renovação
- Janeiro de 2022 31 de dezembro 2022.
