O sindicato que representa pilotos e comissários no Brasil anunciou o início da greve da categoria nesta segunda-feira, 19. Os profissionais reivindicam reajuste salarial, respeito ao horário de trabalho, entre outras demandas.
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Passando para o campo da economia, a PEC da Transição que libera recursos necessários para o início do mandato do presidente eleito Lula deve ser votada amanhã na Câmara dos Deputados. Já o Congresso Nacional aprovou novas regras de distribuição do “orçamento secreto”.
Nos assuntos em destaque, veja também a volta do calendário de pagamento do Auxílio Brasil e do Auxílio Gás. Confira mais detalhes a seguir.
Pilotos e comissários entram em greve
O SNA (Sindicato Nacional dos Aeronautas) informou que pilotos e comissários de todo o país estão em greve a partir desta segunda-feira. A categoria exige recomposição das perdas inflacionárias e ganho real nos salários para compensar perdas de “quase 10%”.
Os profissionais também reivindicam que as companhias “respeitem os horários de início e de término das folgas e que não programem jornadas de trabalho de mais de 3 horas em solo entre duas etapas de voo”.
Segundo o sindicato, “esses pleitos estão baseados nos altos preços das passagens aéreas, que têm gerado crescentes lucros para as empresas”. Além disso, as empresas “reduziram o custo de folha de pagamento em mais de 30% se comparado com os demais custos”.
A paralisação ocorre das 6h às 8h, nos aeroportos de Congonhas, Guarulhos, Rio Galeão, Santos Dumont, Viracopos, Porto Alegre, Brasília, Confins e Fortaleza. Procedimentos como transporte de órgãos para transplante, de enfermos e de vacinas seguem normalmente.
PEC da Transição será votada na Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), declarou na semana passada que a PEC da Transição será votada no plenário da Casa amanhã, 20. A Proposta de Emenda à Constituição já foi aprovada no Senado Federal.
O texto tem como foco viabilizar a continuidade dos pagamentos de R$ 600 do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família em janeiro. Ele chegou à Câmara no último dia 12, mas por falta de consenso ainda não foi votado.
Lira pretende dedicar a sessão de terça-feira à discussão da PEC, enquanto o projeto do orçamento de 2023 deverá ser analisado no dia seguinte. “Vamos utilizar o plenário da Câmara dos Deputados na terça o dia todo com a pauta da PEC da Transição a partir das 9h. De manhã e tarde”.
“Na terça-feira, nós estamos terminando e ultimando as conversações. Diferente do que tem sido noticiado, sem nenhum tipo de barganha, porque essa presidência nunca fez, mas acomodando votos para que se tenha o quórum necessário para enfrentar as votações principais e os destaques que possam vir do plenário desta Casa”, afirmou Lira.
Novas regras do ‘orçamento secreto’
O Congresso Nacional aprovou novas regras sobre o “orçamento secreto”, como são chamadas as emendas de relator. A distribuição será feita conforme o tamanho da bancada dos partidos.
A resolução foi publicada em meio ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que vai decidir se esse tipo de emenda é ou não inconstitucional. As novas regras não precisam ser sancionadas pelo presidente da República e entram em vigor logo após sua promulgação.
Apenas as siglas PSB, PSOL, Rede e Novo foram contrárias à aprovação. Veja o que o documento estabelece:
- 80% dos recursos serão destinados a indicações dos partidos, conforme o tamanho das bancadas, sendo 23,33% para senadores e 56,66% para deputados;
- 15% ficam com a cúpula do Congresso, sendo 7% para a presidência do Senado e outros 7,5% para a presidência da Câmara;
- 5% serão divididos entre o presidente da Comissão Mista de Orçamento e o relator da CMO.
Novos pagamentos do Auxílio Brasil e Auxílio Gás
O calendário de pagamento do Auxílio Brasil iniciado na última semana retorna nesta segunda-feira com novos lotes. Para finalizar todos os depósitos antes do Natal, o governo federal anunciou que os repasses referentes a dezembro foram antecipados em cerca de uma semana.
Mais de 21,5 milhões de famílias atendidas pela iniciativa terão acesso ao dinheiro até o próximo dia 23. Cada uma delas recebe ao menos R$ 600, valor garantido por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em vigor desde agosto.
Além disso, parte dos beneficiários também terá acesso ao Auxílio Gás de R$ 112. Em dezembro, o benefício bimestral libera sua última parcela equivalente a 100% do preço médio do botijão de gás, já que no próximo ano o programa voltará a oferecer 50% dessa referência.
Os pagamentos de ambos os benefícios ocorrem na ordem do dígito final do Número de Identificação Social (NIS) do aprovado. Confira o calendário completo:
- NIS final 1 – 12 de dezembro;
- NIS final 2 – 13 de dezembro;
- NIS final 3 – 14 de dezembro
- NIS final 4 – 15 de dezembro;
- NIS final 5 – 16 de dezembro;
- NIS final 6 – 19 de dezembro;
- NIS final 7 – 20 de dezembro;
- NIS final 8 – 21 de dezembro;
- NIS final 9 – 22 de dezembro;
- NIS final 0 – 23 de dezembro.
