A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que quer reduzir o uso do dinheiro em espécie no Brasil. A intenção é priorizar as transações financeiras por meio do sistema digital, que estão cada vez mais comuns.
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De acordo com o texto, a proposta é capaz de promover uma melhor organização fiscal, além de combater a corrupção assim como a violência. O texto é o substitutivo do relator, deputado Lucas Vergilio (Solidariedade-GO), ao Projeto de Lei 4586/16, do ex-deputado Rômulo Gouveia.
Uso do dinheiro em espécie
Pelo projeto, caberá ao Conselho Monetário Nacional (CMN) definir os valores máximos e as diretrizes para as transações financeiras ou o pagamento de cheques em espécie.
Com base em tais limites, o projeto prevê que os valores que ultrapassarem o máximo deverão ter transações por meios eletrônicos ou com crédito em conta.
Ainda segundo o projeto, tais mudanças serão incluídas na Lei de Lavagem de Dinheiro. Para o relator, deputado Lucas Vergilio, o PIX é hoje muito usado pelos brasileiros, sendo uma ferramenta que chamou de “simples, prática, barata, segura e rápida de movimentação de valores”.
O projeto considera o avanço da tecnologia, especialmente a praticidade garantida pelos meios de pagamento a exemplo do PIX. A ideia de reduzir o uso do dinheiro em espécie considera o reforça à segurança, com menos pessoas circulando com dinheiro e nos caixas dos comércios.
O projeto aprovado é um dos que tramita em conjunto ao PL 48/15, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e que busca acabar com a produção, circulação e uso do dinheiro em espécie. Vergílio recomendou a rejeição deste e do outro projeto (PL 6721/16).
Outro ponto é que o substitutivo permite ainda que as instituições financeiras destinadas ao fomento de negócios, onde não há guarda de valores ou movimentação de dinheiro, funcionem sem apresentação do plano de segurança pela Polícia Federal (PF).
Com informações: Agência Câmara de Notícias.
