A Proposta de Emenda à Constituição (PEC da Transição) apresentada pela equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi aprovada pelo Senado Federal e encaminhada para a Câmara dos Deputados. Entre outros pontos, o texto prevê a possibilidade de utilização de recursos não resgatados do PIS/Pasep.
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A informação alarmou muitos trabalhadores que recebem o abono salarial PIS/Pasep de até um salário mínimo. O benefício é um direito dos profissionais da iniciativa pública e privada que cumprem alguns requisitos, como ter recebido até dois salários mínimos, em média, no ano considerado para apuração.
Contudo, as verbas em análise pela equipe de transição não são referentes ao abono salarial, e sim às cotas do PIS/Pasep. Saiba mais.
Uso das cotas do PIS/Pasep
As cotas foram liberadas em 2019 para quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 1988, mas não retirou o dinheiro na época em que o fundo que as mantinha foi extinto. De acordo com a Caixa Econômica Federal, cerca de R$ 24,8 bilhões ainda estão disponíveis para mais de 10,5 milhões de pessoas.
O plano do time de Lula é utilizar esses recursos para custear despesas importantes no próximo ano, já que não há espaço no Orçamento deixado por Bolsonaro. O principal foco é a manutenção do Bolsa Família, hoje chamado de Auxílio Brasil, em R$ 600 mensais.
A ideia é usar as verbas não resgatadas por 20 anos. O governo pretende oferecer um prazo de 60 dias, após a publicação do aviso no Diário Oficial, para que esses cotistas realizem o saque.
Abono PIS/Pasep será encerrado?
Conforme mencionado, as cotas não estão ligadas ao abono salarial. Dessa forma, não há risco de encerramento do programa para utilização de seus recursos na PEC da Transição.
Vale lembrar que o benefício tem um calendário ativo que termina no dia 29 de novembro. Para consultar valores e outras informações, o interessado deve baixar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital (disponível para Android e iOS) ou ligar para o telefone da Central Alô Trabalho, no número 158.
