O Governo Federal publicou nesta segunda feira, 12, uma medida provisória que aumenta o valor do salário mínimo a partir de 1 de janeiro de 2023. Ela está disponível no Diário Oficial da União. Isso quer dizer que em breve os trabalhadores não poderão receber quantias inferiores a R$ 1.302 para exercerem as suas funções.
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Com isso, o valor do dia de trabalho corresponderá a R$ 43,40 em 2023, visto que a hora de trabalho estará estipulada em R$ 5,92. O reajuste ficou estabelecido em 7,4%, se comparado ao valor atual de R$ 1.212.
Vale ressaltar que a quantia já havia sido colocada na proposta de Orçamento enviada ao Congresso Nacional em agosto. Esse será o primeiro reajuste da remuneração básica com um aumento real acima da inflação desde 2019.
Novo salário mínimo tem ganho real de 1,5%
Anualmente o salário passa por um reajuste obrigatório garantido pela Constituição Federal. É levado em consideração o índice de inflação do ano anterior. O intuito da medida é não diminuir o poder de compra do trabalhador, de modo que ele possa continuar adquirindo a mesma quantidade de coisas com a quantia recebida.
O reajuste deste ano contou com a variação estimada em 5,81% referente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 2022. Além disso, foi somado também o acréscimo real de cerca de 1,5%, como estabelecido em acordo pela Secretaria-Geral da Presidência da República.
Em nota, afirmaram que “o valor é aplicável a todos os trabalhadores do setor público e privado, como também para as aposentadorias e pensões”. A quantia terá um acréscimo de R$ 90. Por fim, a medida provisória ainda deverá ser enviada ao Congresso Nacional para que passe pela aprovação de deputados, senadores e se torne lei.
O novo valor já passará a valer a partir do dia 1 de janeiro de 2023.
