Com o aumento do salário mínimo em janeiro, diversos impostos devem ser atualizados. É o caso das contribuições mensais do MEI (Microempreendedor Individual). Todo mês, quem é MEI deve pagar uma contribuição chamada DAS (Documentação de Arrecadação do Simples Nacional).
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O pagamento do tributo garante benefícios previdenciários e é recolhido todo dia 20. Atualmente, o valor máximo da taxa, com tributos, é de R$ 66,60. Com o novo salário mínimo, isso muda.
Como o DAS é baseado no salário mínimo do país, o seu valor sofre alterações anualmente, acompanhando o ritmo do país. O cálculo para o valor cobrado considera 5% do salário base em vigor, mais o adicional de R$ 1 de ICMS para trabalhadores do comercio e indústria ou R$ 5 para serviços. Para impostos Sobre Serviços (ISS), a taxa é de R$ 6.
Para o ano que vem, o reajuste anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro fez o salário mínimo sair de R$ 1.212 para R$ 1.302. Com isso, a parcela mínima será de R$ 65,10.
Entretanto, o valor do salário base do país ainda pode aumentar, caso a PEC da Transição seja aprovada na Câmara dos Deputados. Isso porque uma das possibilidades é que o governo eleito, do presidente Lula (PT), reajuste o valor para R$ 1.320. Nesse caso, a parcela mínima do MEI deve ser de R$ 66.
Todos os valores serão confirmados pelo Sebrae após o anúncio do valor oficial do salário mínimo para o próximo ano.
Não é só a parcela MEI: teto de faturamento também pode aumentar
O Congresso também irá avaliar, no ano que vem, o Projeto de Lei Complementar (PL) 108/2021 que prevê um aumento no teto de faturamento do Microempreendedor Individual para 2023 baseado no acumulado de 2006 até março de 2022 da inflação do país.
A proposta também prevê outras mudanças como o aumento no limite e funcionários contratados pelo MEI e tetos para outras categorias jurídicas. O texto já foi aprovado no Senado, mas deve passar pelo plenário da Câmara somente no ano que vem.
