Na busca por protocolar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o deputado federal bolsonarista Abílio Santana (PSC-BA) tem coletado assinaturas pelo Congresso. O objetivo é colocar em votação uma emenda que daria ao Congresso o direito de indicar ministros ao Supremo Tribunal Federal (STF)
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No total, a casa teria o direito de indicar seis dos 11 ministros do STF, sendo que todos os nomes apontados devem ter origem exclusiva na magistratura. Por outro lado, os ministros teriam mandato de cinco anos e não poderiam tentar reeleição.
Minuta
Santana começou a coletar assinaturas na última terça-feira (29/11) e, até o momento, conseguiu aproximadamente 15. Mas vale lembrar que é preciso pelo menos 171 assinaturas para que a PEC entre em votação.
A minuta do texto prevê que o Presidente da República nomearia cinco dos ministros, sendo que pelo menos um deles precisa oficiar na segunda instância. Além disso, o indicado precisa da aprovação de dois terços dos membros do Congresso.
Da mesma forma, a Câmara dos Deputados indicaria três novos ministros, sendo também um deles oficiado na segunda instância. As três indicações faltantes para completar os 11 ministros viriam do Senado. Ao final, todos precisarão da aprovação de dois terços do Congresso.
De acordo com a proposta, os ministros ficarão inelegíveis para qualquer cargo eletivo até cinco anos após o término do mandato.
Justificativa
Abílio Santana justifica que o objetivo é democratizar o processo de indicação dos membros de STF. Para ele, é necessário promover a divisão da iniciativa entre o Poder Executivo e o Legislativo (Câmara e Senado), uma vez que são órgãos representativos da vontade popular.
