O Conselho do Fundo de Amparo do Trabalhador (Codefat) aprovou na última semana o calendário de pagamento do abono PIS/Pasep proposto pelo governo federal. As datas são referentes ao repasse do benefício com ano-base 2021, que ocorrerá em 2023.
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Cerca de 23,6 milhões de trabalhadores serão contemplados pelos recursos no próximo ano, estima o Codefat. Desse total, 21,4 milhões trabalham na iniciativa privada e outros 2,2 milhões são servidores públicos.
Assim como nos anos anteriores, ficou definido que o depósito dos valores relativos ao Programa de Integração Social (PIS) será feito pela Caixa Econômica Federal. Já os recursos do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público do Abono Salarial (PASEP) serão pagos pelo Banco do Brasil.
Calendário do PIS/Pasep 2023
Os repasses são realizados de acordo com o mês de nascimento do cidadão (PIS) ou conforme o dígito final do número de inscrição (Pasep). Confira o calendário completo:
- PIS (funcionários de empresas privadas)
| Mês de nascimento | Recebem dia | Sacam até |
| Janeiro e fevereiro | 15/02/2023 | 28/12/2023 |
| Março e abril | 15/03/2023 | 28/12/2023 |
| Maio e junho | 17/04/2023 | 28/12/2023 |
| Julho e agosto | 15/05/2023 | 28/12/2023 |
| Setembro e outubro | 15/06/2023 | 28/12/2023 |
| Novembro e dezembro | 17/07/2023 | 28/12/2023 |
- PASEP (servidores públicos)
| Final da inscrição | Recebem dia | Sacam até |
| 0 | 15/02/2023 | 28/12/2023 |
| 1 | 15/03/2023 | 28/12/2023 |
| 2 e 3 | 17/04/2023 | 28/12/2023 |
| 4 e 5 | 15/05/2023 | 28/12/2023 |
| 6 e 7 | 15/06/2023 | 28/12/2023 |
| 8 e 9 | 17/07/2023 | 28/12/2023 |
Fonte: Codefat
Exigências para receber
Para receber o benefício, é necessário cumprir alguns critérios:
- Estar cadastrado no programa PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado para pessoa jurídica por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base;
- Ter recebido remuneração de até dois salários mínimos mensais, em média, no período trabalhado;
- Estar com os dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
Abono “esquecido”
Mais de 407 mil trabalhadores ainda não resgataram o PIS/Pasep referente ao ano de 2020, segundo o Ministério do Trabalho e Previdência. São cerca de R$ 364,9 milhões disponíveis para mais de 123 mil empregados da iniciativa privada e mais de 283 mil servidores públicos.
O prazo para retirar o dinheiro vai até o dia 29 de dezembro. Para consultar o abono, acesse o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, ligue para o telefone 158 ou entre em contato diretamente com a Caixa ou com o Banco do Brasil.
