A rotina de muitas pessoas é alterada por conta de enfermidades mais graves. Por isso, um Projeto de Lei (PL) quer garantir o acesso a jornadas flexíveis de trabalho ou mesmo pagamento de auxílio-doença par grupos específicos.
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Criado pelo deputado federal Célio Silveira (MDB-GO), o PL já está tramitando na Câmara dos Deputados. Porém, ainda há um longo caminho a ser percorrido para que se torne lei: precisa ser aprovado na Câmara, no Senado e ter sanção do presidente da República.
Quem tem direito
A proposta prevê jornada flexível e auxílio-doença para pais ou responsáveis de menores de idade com câncer. Nestes casos, a pessoa terá prioridade para o deslocamento de modelo de trabalho para home office ou horários diferenciados.
Por fim, dependendo do caso, os pais ou responsáveis também terão direito a licença remunerada de até 15 dias a partir da data de diagnóstico da doença.
Contudo, caso as duas semanas de licença remunerada terminem, o PL ainda prevê o direito ao auxílio-doença com valores de acordo com a lei.
Calendário auxílio-doença de dezembro
Enquanto o Projeto de Lei ainda tramita, os pagamentos tradicionais do auxílio-doença continuam sendo feitos. Tais repasses seguem o calendário do INSS. Vale lembrar que os depósitos são realizados de acordo com o penúltimo dígito do Número do Beneficiário (999.999.999-9).
Para quem ganha até um salário mínimo, confira as datas do auxílio-doença de dezembro:
- Penúltimo dígito da inscrição 1: 23 de dezembro de 2022;
- Penúltimo dígito da inscrição 2: 26 de dezembro de 2022;
- Penúltimo dígito da inscrição 3: 27 de dezembro de 2022;
- Penúltimo dígito da inscrição 4: 28 de dezembro de 2022;
- Penúltimo dígito da inscrição 5: 29 de dezembro de 2022;
- Penúltimo dígito da inscrição 6: 02 de janeiro de 2023;
- Penúltimo dígito da inscrição 7: 03 de janeiro de 2023;
- Penúltimo dígito da inscrição 8: 04 de janeiro de 2023;
- Penúltimo dígito da inscrição 9: 05 de janeiro de 2023;
- Penúltimo dígito da inscrição 0: 06 de janeiro de 2023.
Acima de um salário mínimo
- Penúltimo dígito da inscrição 1 ou 6: 02 de janeiro de 2023
- Penúltimo dígito da inscrição 2 ou 7: 03 de janeiro de 2023;
- Penúltimo dígito da inscrição 3 ou 8: 04 de janeiro de 2023;
- Penúltimo dígito da inscrição 4 ou 9: 05 de janeiro de 2023;
- Penúltimo dígito da inscrição 5 ou 0: 06 de janeiro de 2023.
Consulta de pagamento
Para consultar sobre pagamento do auxílio-doença, basta entrar em contato com telefone 135. O funcionamento é das 7h às 22h. Por fim, há também outras maneiras de acessar o serviço, como o aplicativo Meu INSS, por meio de conta no gov.br.
