A Justiça Federal liberou o lote de R$ 1,6 bilhão aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O dinheiro é referente ao pagamento de até R$ 72,2 mil em processos contra o Instituto. De acordo com dados da Justiça, mais de 100 mil brasileiros vão receber o dinheiro neste mês.
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Cada vez mais os aposentados e pensionistas entram na Justiça contra o INSS para pedir a revisão dos benefícios pagos. O dinheiro do lote de agora será liberado para todos aqueles que tiveram processos julgados e ganharam as causas.
Processos contra o Instituto
A autorização de repasse foi liberada no mês de novembro. O dinheiro é referente ao pagamento de benefícios como: aposentadoria, auxílio doença, pensão por morte e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O valor máximo de repasse aos aposentados e pensionistas é de até 60 salários mínimos. O dinheiro será depositado em uma conta da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, conforme indicado no processo.
Depois de liberar o pagamento, a Justiça Federal faz a divisão da quantia entre todos os Tribunais Regionais Federais (TRF). São cinco ao todo. Cada TRF cria o próprio calendário de repasse do dinheiro.
Por exemplo, o TRF da 1ª região contempla os estados de Minas Gerais, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Acre, Roraima, Rondônia, Amapá e Distrito Federal. Serão mais de 40 mil beneficiários contemplados com valor total de R$ 670.408.126,12.
O TRF da 2ª região compreende os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, com mais de 7 mil beneficiários atendidos no lote atual. Da 3ª região são os estados de São Paulo e Mato Grosso, com dinheiro repassado para mais de 10 mil pessoas.
A 4ª região compreende o Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina com 25.840 beneficiários contemplados. Por último, da 5ª região, o TRF atende os estados de Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba com o repasse do dinheiro para 23.685 beneficiários que ganharam processos contra o INSS.
Quem tem dúvidas se têm valores a receber deve entrar no site do TRF do estado onde mora e procurar pela opção “RPV e precatórios”. Depois é só consultar os processos e digitar o CPF ou número do processo para consultar. Se a ordem de pagamento estiver emitida, é sinal de que a pessoa vai receber neste próximo lote.
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