A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição foi protocolada no Senado Federal praticamente com o mesmo desenho apresentado pela equipe do presidente eleito, Lula (PT). O texto ainda não tem o apoio de alguns parlamentares, que não concordam com certos pontos.
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Na quarta-feira, 30, o Partido Progressistas (PP) confirmou que apoia a aprovação do documento, desde que alguns ajustes sejam feitos. A PEC é necessária para a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600 a partir do próximo ano. O programa retomará o nome Bolsa Família, mas a intenção é continuar pagando o mesmo valor.
A ideia de Lula é retirar as despesas com o programa do teto de gastos de forma permanente, durante todo seu mandato. Em nota, o PP declarou que é a favor da dispensa por apenas um ano, e não por quatro.
Adicional de R$ 150 e salário mínimo
Na versão apresentada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), também são excluídos da regra os recursos necessários para pagar um adicional de R$ 150 por família com criança menor de seis anos. O partido afirmou estar disposto a votar pelo acréscimo, desde que dentro das condições mencionadas.
O mesmo vale posicionamento da sigla vale para o aumento do salário mínimo acima da inflação. Oferecer ganho real para os trabalhadores é mais uma promessa de campanha de Lula.
Discussões sobre a PEC
O PP não foi o único partido a se posicionar sobre o assunto desde a chegada do documento no Congresso. Outras siglas de centro e centro-direita com bancadas relevantes na Câmara e no Senado também sinalizaram suas posições a respeito da PEC.
Nos bastidores, parlamentares comentam que a proposta atual não é a versão que será aprovada. A grande dificuldade está no fato de que as negociações precisam avançar com rapidez, já que as atividades legislativas terminam no dia 22 de dezembro.
Para ser aprovada, a PEC da Transição precisa do apoio de 3/5 dos parlamentares das duas Casas em dois turnos de votação. Em números, isso significa o voto positivo de 308 deputados e 49 senadores em cada etapa.
