A declaração do Imposto de Renda (IR) é uma das obrigações de grande parte dos brasileiros que se encaixam nas regras estabelecidas pela Receita Federal. Em resumo, esta declaração deve ser feita anualmente. Ela oferece severas penalidades para quem não prestar contas de forma correta com o fisco.
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A boa notícia é que alguns cidadãos estão livres desta obrigatoriedade.
Os trabalhadores e aposentados que receberam abaixo de R$ 28.559,70 (equivalente a média de R$ 2.379,98 mensais) em 2022 não precisaram prestar contas. Além deles, as pessoas com doenças graves, mediante apresentação de laudo médico, bem como aquelas com rendimentos abaixo de R$ 28.559,70 também estão dispensados da declaração.
Entre as doenças que garantem a gura desta prestação de contas em 2023, estão: AIDS, Doença de Parkinson, hanseníase, tuberculose ativa, câncer, cegueira, cardiopatia grave e algumas outras.
Defasagem na tabela do Imposto de Renda
A falta de atualização na tabela está fazendo com que pessoas de baixa renda sejam obrigadas a pagar o tributo, uma vez que ainda consideram o limite da faixa em R$ 1.903. A tabela foi corrigida pela última vez em 2015, quando o salário mínimo ainda estava estabelecido em R$ 788. Na época, eram obrigados a contribuir apenas aqueles que ganhavam acima de quase dois salários e meio.
Ao aplicar a mesma regra para os dias atuais, a tabela obriga o contribuinte que recebe apenas 1,5 salário a fazer a declaração. Claro, essa equivalência é em relação à remuneração aumentada apenas considerando a taxa inflacionária atual, sem considerar os ganhos reais. Dessa forma, a exigência se torna ainda maior.
Segundo o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais (Unafisco) da Receita Federal, Mauro Silva, cada ponto percentual de inflação não corrigido na tabela gera mais de R$ 2 bilhões anuais para os cofres da União.
Ampliação da margem de isenção
Durante a sua campanha, Lula (PT) discorreu sobre a garantia de isenção do IR para os brasileiros que arrecadassem até R$ 5 mil mensais; contudo, tudo indica que a regra ainda não valerá para 2023.
Apesar disso, ainda é esperado que a discussão acerca da ampliação da margem aconteça durante o mandato do governo em questão. Não é uma certeza, visto que o senador Wellington Dias (PT) afirmou recentemente que a medida não está sendo discutida nem na PEC de Transição nem na reorganização do Orçamento de 2023.
