Um projeto de lei quer obrigar que o poder público garanta a presença de um segundo professor na salas que tenham alunos com deficiência na educação básica regular. Veja quais são as razões para a proposta que tramita na Câmara dos Deputados.
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É o Projeto de Lei 2861/22. De acordo com o texto, o segundo professor precisará ter formação em educação especial. O projeto é de autoria do deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP). Se aprovado, o texto irá alterar o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Segundo professor
É importante esclarecer que o segundo professor não deve ser confundido com o profissional de apoio escolar, que já consta no Estatuto. A intenção é garantir a presença de dois professores por turma, sendo um deles de formação especial.
Para o autor do projeto, a medida pode ser o caminho para garantir um melhor atendimento aos alunos com algum tipo de deficiência, de forma que os estudantes consigam acompanhar os demais colegas de turma e ter alguém mais preparado para atender as necessidades especiais desses alunos.
O deputado esclarece que o segundo professor com formação educação especial é o profissional mais capacitado para atender às demandas pedagógicas dos alunos com deficiência.
O projeto também trata da obrigação do poder público em garantir o acesso à educação a distância, com igualdade de oportunidades e condições para os estudantes com deficiência.
O texto institui a Política Nacional de Acessibilidade Educacional buscando inovação, acessibilidade e tecnologia na educação para melhorar ainda mais o processo de aprendizagem.
Proposta já está valendo?
O projeto está em análise na Câmara dos Deputados. Se aprovado irá alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. O projeto ainda precisa ser analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
