O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria que permite aos brasileiros o acesso a vários benefícios durante a jornada de empreendedorismo. A formalização dos negócios abre portas para diversas vantagens. Confira quais são elas e como aproveitar todos os benefícios como cadastrados no MEI.
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As garantias previdenciárias são as principais delas. Mas a formalização dos negócios também exige que o MEI tenha que cumprir várias obrigações legais. Caso contrário, o CNPJ fica prejudicado, com restrições, e o empreendedor também corre o risco de perder alguns benefícios previdenciários.
Como se tornar MEI?
Quando o trabalhador autônomo se torna MEI ele passa a ter um registro formal confirmado com o número de CNPJ. Com o cadastro em mãos ele pode emitir notas fiscais, por exemplo, e ampliar a oportunidade de fechar bons negócios.
Para se tornar MEI é preciso atender alguns requisitos, como:
- Possuir faturamento anual de até R$ 81 mil;
- Ter no máximo um empregado;
- Não ser sócio ou titular de outra empresa;
- Exercer uma atividade permitida ao MEI.
A formalização dos negócios é por meio do Portal do Empreendedor. Lá estão todos os direitos e deveres. Entre os compromissos está o pagamento em dia do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Cadastrados no MEI contam com benefícios: vale a pena?
O MEI conta ainda com tributos em valores mais baixos e direito a benefícios previdenciários como auxílio-doença, salário-maternidade, aposentadoria por idade ou invalidez e pensão por morte aos familiares. Já no âmbito das finanças, existem opções de crédito e empréstimo especiais para quem atua nessa categoria.
Além disso, uma das tentativas agora é a aprovação de um projeto de lei que está em em tramitação. A intenção é incentivar a formalização dos negócios por meio da ampliação do limite de faturamento. O projeto prevê que o valor máximo anual suba para R$ 144 mil.
Além disso, o projeto quer permitir que o MEI consiga contratar dois funcionários para auxiliarem nos negócios. Dessa forma, o texto precisa de aprovação para que o microempreendedor individual passe a contar com ainda mais vantagens.
