O Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu na sua pauta a revisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), ação que pode beneficiar milhões de trabalhadores. O assunto será discutido pelos ministros na sessão do dia 20 de abril.
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O processo quer alterar a forma como o saldo das contas vinculadas é corrigido todos os anos. Desde 1999, a atualização monetária é de 3% ao ano, mais a Taxa Referencial (TR), percentual que não é suficiente para cobrir nem mesmo a inflação.
O pedido é pela troca da TR por um índice capaz de prever a inflação, como o INPC ou o IPCA, ambos medidos pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Dessa forma, não haveria perdas monetárias para cotistas.
Retorno de até R$ 10 mil
Se a Suprema Corte decidir em favor dos cidadãos, cada pessoa que teve saldo nas contas do FGTS desde 1999 poderá receber até R$ 10 mil. Essa é apenas uma média, já que a quantia real depende do tempo de contribuição e dos salários recebidos no período.
Os cálculos são da Tikal Tech, empresa responsável pela plataforma LOIT FGTS. Com ela, o trabalhador consegue calcular o valor de sua revisão de forma gratuita, apenas com um cadastro simples.
Para utilizar a ferramenta, acesse o site fgts.loitlegal.com.br e envio os extratos do fundo (disponíveis no site ou aplicativo FGTS) referentes aos períodos trabalhados desde 1999. A plataforma calcula rapidamente quanto você poderá receber, mesmo que já tenha sacado os recursos em algum momento.
Como pedir a revisão
Sabendo quanto pode ganhar caso o STF julgue a favor dos trabalhadores, o cidadão pode entrar com uma ação na Justiça pedindo a revisão. Para valores inferiores a 60 salários mínimos (cerca de R$ 78 mil), o pedido pode ser feito gratuitamente em um Juizado Especial Federal.
O processo ficará parado aguardando a decisão dos ministros, mas é importante protocolar o documento. Isso porque a Corte pode decidir que apenas quem entrou com o processo terá direito à correção, por exemplo.
Seja como for, é importante buscar a ajuda de um advogado previdenciário para descobrir se a revisão do FGTS vale ou não a pena no seu caso. Embora não seja uma exigência, o apoio profissional torna o processo mais fácil e evita eventuais erros.
