Durante a pandemia de covid-19, milhões de brasileiros se viram em uma situação financeira complicada que parecia sem saída. A solução encontrada pelo governo federal foi criar o Auxílio Emergencial, programa que concedeu parcelas de R$ 1.200 mensais a mães solo.
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As mulheres que cuidam de filhos menores de idade sem ajuda de cônjuge ou companheiro receberam o dobro das demais pessoas justamente por sua situação de vulnerabilidade. Após o encerramento do benefício, essas cidadãs se viram novamente no cenário de falta de renda.
Para evitar que isso ocorresse, o ex-deputado Assis Carvalho apresentou, ainda em 2020, o Projeto de Lei nº 2099/20. O texto visa instituir um pagamento permanente de R$ 1.200 para mães solo. Entenda a proposta.
Auxílio permanente
Segundo as regras previstas no PL, a mulher precisa ser maior de 18 anos, não ter emprego formal ativo e não ser beneficiária de programa previdenciário ou assistencial, exceto o Bolsa Família, para receber o auxílio. Além disso, é necessário ter inscrição no Cadastro Único (Cadúnico) e cumprir os seguintes critérios de renda:
- Ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou
- Ter renda familiar mensal total de até três salários mínimos.
A relatora do projeto na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER), deputada Erika Kokay, sugeriu ainda que o valor seja reajustado todos os anos para acompanhar o salário mínimo. A correção será feita com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação.
Benefício ainda pode sair?
Embora a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha gerado esperanças sobre a aprovação do projeto, não há nenhuma previsão de aprovação. O foco do novo governo é o Bolsa Família, por isso o PL do auxílio permanente pode ficar esquecido.
A boa notícia para as mães solo é que o petista prometeu pagar um adicional de R$ 150 para beneficiários do programa social com crianças menores de seis anos. Segundo informações da equipe de Lula, o valor extra será implementado em cerca de 60 dias.
Para se inscrever no Bolsa Família, basta comparecer a um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) e se registrar no Cadastro Único (CadÚnico). A iniciativa atende lares com renda mensal de até R$ 210 por pessoa.
