O terceiro mandato inédito de Luiz Inácio Lula da Silva começou com novidades para os beneficiários do programa Bolsa Família, antigo Auxílio Brasil. Além da recuperação de exigências e da manutenção do valor original, o novo presidente da República anunciou a criação de um adicional de R$ 150.
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Com o aumento, milhões de famílias poderão receber R$ 750 mensais ou até valores maiores, dependendo da sua composição. Para se enquadrar no grupo que terá acréscimo no benefício, é necessário ter ao menos uma criança de até seis anos morando na mesma casa.
Como ele ainda não foi regulamentado, não é possível saber se o governo pagará mais de uma cota por aprovado. Ou seja: ainda não há confirmação, por exemplo, se um lar com duas crianças com menos de seis anos vai receber R$ 300 a mais na parcela.
Lula assina MPs, decretos e despachos
O primeiro ato do novo governo foi assinar uma série de Medidas Provisórias (MPs), despachos e decretos no último domingo, 1º. Um desses documentos garante a continuidade do Bolsa Família de R$ 600 a partir de janeiro.
A decisão foi possível após a aprovação da PEC da Transição, que ampliou o teto de gastos em R$ 145 milhões neste ano, pelo Congresso Nacional. Sem a medida, o governo federal não teria dinheiro para gastar com despesas essenciais e o benefício seria reduzido para R$ 405 mensais, conforme previsto no Orçamento proposto por Jair Bolsonaro.
Medidas provisórias começam a valer assim que publicadas no Diário Oficial da União, mas dependem da aprovação do Congresso Nacional para se tornarem leis definitivas. Já a validade de decretos e despachos é imediata.
Vale lembrar que a criação do adicional de R$ 150 não estava estre os documentos assinados por Lula ontem. Por isso, ainda não é possível garantir que os repasses começarão ainda neste mês.
Calendário do Bolsa Família
O programa volta no próximo dia 18 para mais de 21 milhões de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Confira o calendário completo:
| Dígito final do NIS | Data do pagamento |
| 1 | 18 de janeiro |
| 2 | 19 de janeiro |
| 3 | 20 de janeiro |
| 4 | 23 de janeiro |
| 5 | 24 de janeiro |
| 6 | 25 de janeiro |
| 7 | 26 de janeiro |
| 8 | 27 de janeiro |
| 9 | 30 de janeiro |
| 0 | 31 de janeiro |
