O valor da pensão alimentícia teve reajuste em 2023. A nova quantia considera o salário mínimo em vigor no Brasil e segue uma tabela de porcentagem de repasse. Os números são definidos depois de uma análise das necessidades de quem vai receber o auxílio. Veja para quanto foi a pensão.
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A pensão alimentícia é um direito previsto no Código Civil que garante ao parente, cônjuge ou companheiro a possibilidade de pedir a outra parte o auxílio financeiro para dar conta das despesas como alimentação, vestuário, estudos e saúde.
Pensão alimentícia em 2023
Cabe ao juiz a fixação do valor da pensão alimentícia, já que a lei não define nenhuma quantia mínima ou máxima. A ideia de que o valor é de 30% do salário da pessoa que vai pagar a pensão é apenas um mito. Pode ser menos ou mais do que isso, a depender de cada caso.
A pensão é definida com base na proporção das necessidades de quem será atendido por ela. Mas é claro que os recursos a pagar também serão considerados em todo o processo.
No caso daqueles que são profissionais autônomos, o valor da pensão alimentícia em 2023 será reajustado com base no salário mínimo e fica da seguinte forma:
- 10% – R$132
- 20% – R$264
- 30% – R$396
- 40% – R$528
- 50% – R$660
- 60% – R$792
- 70% – R$924
- 80% – R$ 1.056
- 90% – R$ 1.188.
O valor do salário mínimo passou de R$ 1.212 para R$ 1.320. É a primeira vez com aumento real nos últimos anos, ou seja, que o repasse fica acima da inflação.
O reajuste da pensão alimentícia deve beneficiar todos aqueles que contam com o recurso, no caso de filhos menores de idade, cônjuges ou companheiros e até mesmo alguns parentes.
Quem recebe a pensão alimentícia tem direito ao 13º salário. Em algumas decisões judiciais, a pensão alimentícia deve incidir sobre as horas extras adicionais. Cada caso é analisado com todas as devidas particularidades pelo juiz responsável.
