A cesta básica brasileira poderá contar com itens da agricultura familiar. A proposta está em análise por meio de um projeto de lei na Câmara dos Deputados. A intenção é assegurar o direito à alimentação e combater a fome no Brasil.
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O projeto nº 121/22 altera a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional. De acordo com a proposta, caberá ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) definir a quantidade mínima de produtos da agricultura familiar na cesta básica.
Agricultura familiar na cesta básica
A Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional é responsável por definir os parâmetros alimentares e nutricionais no Brasil. O texto ainda tramita em caráter conclusivo e tem que passar pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
O autor do projeto é o deputado Heitor Schuch (PSB-RS). Segundo ele, a agricultura familiar tem muito a contribuir com a redução da fome no Brasil, além de ser um dos braços mais importantes da alimentação para a população do Brasil.
A intenção é que as cestas possam contar com produtos saudáveis e nutritivos, segundo o autor do projeto de lei. O texto começou a tramitar na Câmara dos Deputados em outubro do ano passado.
Andamento do projeto
O projeto tem sido bem aceito por vários motivos. Primeiramente pelo auxílio no combate à fome e garantia da qualidade alimentar. Dados de 2020 mostram que o Brasil tem pelo menos 19 milhões de pessoas passando fome. Há ainda mais um ponto de destaque, que é o estímulo ao desenvolvimento produtivo da agricultura familiar.
Depois de passar por todas as comissões na Câmara dos Deputados, o projeto de lei segue para o Senado. Se aprovado sem alterações, não retorna para a Câmara. De lá segue para o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que pode vetar ou aprovar o texto.
