O Idec solicitou a suspensão imediata da oferta de empréstimos consignados para beneficiários do Auxílio Brasil e acrevisão das taxas de juros cobradas na modalidade. Segundo o órgão, o modelo atual impulsiona o endividamento dos cidadãos em situação de vulnerabilidade.
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Ainda no campo social, o Auxílio Gás será mantido em 100% do preço médio do botijão de gás em 2023. Já o programa Mais Médicos será retomado pelo governo Lula, que fará mudanças para priorizar a contratação de profissionais brasileiros.
Nos destaques desta sexta-feira, 6, veja também a que o Cade deve investigar postos de combustíveis por aumentos injustificados nos preços na virada de ano. Conheça outros detalhes a seguir.
Cade vai investigar postos por aumento nos preços
O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) fará um inquérito para investigar o aumento nos preços de combustíveis adotados pelos postos na virada do ano. O pedido para abertura da investigação foi enviado pelo presidente da instituição, Alexandre Cordeiro.
Caso a situação fique comprovada, pode configurar “infração concorrencial da classe colusiva, ou seja, assemelhada a cartel e, portanto, possuindo os mesmos efeitos danosos à concorrência”, disse Carneiro.
Os estabelecimentos reajustaram os preços sob a justificativa de que impostos federais voltariam a ser cobrados neste ano, o que não ocorreu. O presidente Lula decretou a prorrogação da medida que desonera os tributos sobre os combustíveis.
Na última quinta-feira, 4, a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) do Ministério da Justiça solicitou explicações sobre o aumento nos preços a seis entidades representantes desses estabelecimentos. No Twitter, o Secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, afirmou que a ação “parece coisa orquestrada”.
Suspensão do consignado para Auxílio Brasil
O Instituto Brasileiro de Defesa ao Consumidor (Idec) encaminhou um pedido de suspensão imediata do consignado no Auxílio Brasil e revisão nas taxas de juros da modalidade. O documento foi enviado ao Secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, e ao Ministro da Justiça, Flávio Dino.
“A concessão de crédito consignado para as pessoas beneficiárias do Auxílio Brasil foi uma medida equivocada e que vulnerabilizou ainda mais famílias em extrema pobreza”, justifica o órgão.
O Idec também aponta irregularidades no programa, como pagamentos em duplicidade, exclusões indevidas, deturpações de dados cadastrais e falta de averiguação em 3,2 milhões de cadastros no Cadastro Único (CadÚnico).
Quanto aos juros, o instituto alega que o percentual atual pode potencializar o endividamento das famílias de baixa renda do país. O pedido de revisão tem como base o teto praticado em operações semelhantes, como o consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Volta do Mais Médicos
O governo planeja retomar o Mais Médicos, programa criado em 2013 para evitar a defasagem de profissionais da saúde em cidades pequenas e do interior do Brasil. A volta foi anunciada pelo secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Nésio Fernandes.
“A agenda de retomar o Mais Médicos é imediata. Queremos colocar médicos em todos os municípios brasileiros em um curto período de tempo”, afirmou.
Quando foi criado, os profissionais contratados vinham de outros países, principalmente de Cuba. Após a reformulação, o objetivo é dar preferência aos trabalhadores brasileiros com registro nos conselhos regionais.
Caso as vagas não sejam preenchidas, serão ofertadas aos médicos brasileiros formados no exterior. Por fim, as demais poderão ser ocupadas por médicos estrangeiros.
Auxílio Gás será mantido em 100%
O Auxílio Gás, que a princípio voltaria a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos, continuará pagando 100% do valor em 2023. A decisão consta na Medida Provisória 1.155/2023, que também assegurou a continuidade do Bolsa Família em R$ 600.
O próximo pagamento do chamado vale-gás nacional está previsto para fevereiro, já que o programa é bimestral. Atualmente, cerca de 5,95 milhões de famílias são atendidas e não há informações sobre um possível aumento na folha de pagamento.
O benefício foi criado para auxiliar as famílias de baixa renda na compra do gás de cozinha. Originalmente, seu valor é igual a metade do preço do botijão, mas uma medida aprovada por Jair Bolsonaro elevou os repasses até dezembro de 2022.
Para manter o aumento, Lula precisou negociar recursos com o Congresso Nacional, que autorizou a liberação de R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano.
