Hoje 14 milhões de pessoas são registradas no país como Microempreendedores Individuais (MEI). A notícia para este grupo é que, a partir de fevereiro, o valor da contribuição mensal à Previdência Social irá subir.
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O novo valor é de R$ 66, ou seja, um aumento de 8,91% que corresponde ao reajuste do salário mínimo. Em janeiro, o salário mínimo passou de R$ 1.212 para R$ 1.320, conforme estipulado pelo Orçamento da União.
Porém, vale lembrar que o reajuste vale apenas para os boletos com vencimento a partir de 20 de fevereiro. A cota de janeiro, com vencimento para o dia 20, terá o valor vigente até então, de R$ 60,60.
MEI Caminhoneiros
No caso dos caminhoneiros contribuintes do MEI, o valor passará a ser de R$ 158,40. Anteriormente a contribuição mensal da categoria para a Previdência Social era de R$ 145,44. Isso porque, os valores consideram a provável edição de uma medida provisória que eleve o salário mínimo para R$ 1.320. Até o momento, o salário mínimo está fixado em R$ 1.302.
Neste contexto, Fernando Haddad, ministro da Fazenda, afirmou que o salário mínimo será pago normalmente ao ser perguntado sobre a medida provisória que fixará em R$ 1.320.
Cenário
Vale lembrar que profissionais autônomos que optam por um regime tributário e previdenciário simplificado, ou seja, os microempreendedores individuais recolhem 5% do salário mínimo para o INSS. Contudo, o MEI Caminhoneiro contribui com 12%.
Já o restante da contribuição mensal sofre variação conforme o ramo de atuação. Na prática, trabalhadores ligados ao comércio e indústria pagam R$1 a mais, referentes ao Imposto sobre a Circulação de Mercadores e Serviços (ICMS). Por outro lado, os profissionais que atuam com serviços recolhem R$ 5 a mais de Imposto sobre Serviços (ISS).
Com a contribuição ao INSS, o MEI tem direito à aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte.
