Chegou a hora de pagar o Imposto de Propriedade sobre Veículos Automotores (IPVA) do seu veículo para evitar multas e outras penalidades como ver o nome parar da Dívida Ativa. Para alguns condutores brasileiros, a boa notícia é que eles ficarão isentos da cobrança a partir de 2023.
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Os requisitos para isenção do tributo são definidos pelo governo do estado onde o carro ou moto está registrado. A maior parte das unidades federativas brasileiras garante o benefício de acordo com o tempo de fabricação, finalidade do uso, deficiência ou condição de saúde do proprietário.
Essas normas variam conforme o local onde o motorista mora, por isso precisam ser conferidas junto ao Detran da região. Para quem não está dentro dos critérios para conseguir a isenção, alguns estados oferecem descontos e vantagens para quem paga o IPVA em cota única.
Quem fica isento do IPVA em 2023?
Conforme mencionado, donos de veículos não precisam pagar o imposto após um certo tempo de fabricação. O prazo varia entre 10 e 30 anos, veja:
Carros com mais de 30 anos de fabricação: isenção em Santa Catarina e no Tocantins.
Carros com mais de 20 anos de fabricação: isenção em São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul, Acre, Alagoas e Rio Grande do Sul.
Carros com mais de 18 anos de fabricação: isenção em Mato Grosso
Carros com mais de 15 anos de fabricação: isenção no Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Goiás e Sergipe.
Carros com mais de 10 anos de fabricação: isenção no Amapá, Roraima, e Rio Grande do Norte.
IPVA zero para moto
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), aprovou uma resolução que isenta parte dos motociclistas da cobrança do imposto. O benefício abrange motocicletas até 170 cm³, que correspondem a 80,9% dos veículos de duas rodas emplacados no país entre 2015 e 2020.
Embora seja uma boa notícia, a decisão tem caráter meramente autorizativo. Como o IPVA é um imposto de competência estadual, cabe aos estados e ao Distrito Federal decidirem se vão ou não oferecer a isenção.
