O domingo não foi apenas dedicado à cerimônia de posse presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva. Algumas ações já foram assinadas nas primeiras horas de governo, entre elas uma medida provisória que prorroga a desoneração de tributos federais sobre os combustíveis.
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Medida Provisória
Na prática, a medida mantém zerado até o fim do ano o PIS/Pasep e a Cofins. Ou seja, os tributos cobrados sobre o diesel, biodiesel e gás liquefeito (GLP). Contudo, no caso da gasolina e do etanol a tarifa zero vai até 28 de fevereiro.
Vale ressaltar que, no caso de operações envolvendo gasolina (exceto aviação), a taxa zero da Cide sofreu ampliação até o final de fevereiro. Por fim, a medida de desoneração ainda se estende para cinco produtos em caso de importação.
A suspensão também é referente ao pagamento da contribuição para o PIS/Pasep e Cofins que incidem sobre as aquisições no mercado interno, além das importações de petróleo efetuadas por refinarias com foco na produção de combustíveis. A desoneração de PIS/Cofins atinge, por fim, a querosene de aviação e o gás natural veicular, zerando os tributos até a mesma data da gasolina.
Contexto
No último domingo, 01, Jean Paul Prates, futuro presidente da Petrobras prometeu que duraria por 60 dias as taxas zero de impostos federais. Contudo, no texto da medida provisória, assinado por Lula e Fernando Haddad, ministro da Fazenda, este prazo é maior.
Porém, a desoneração de combustíveis virou pauta de debate antes mesmo da transição governamental. Isso porque Lula precisa dos recursos para fechar as contas após a expansão fiscal de R$ 168 bilhões autorizada pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição.
Contudo, tornou-se complicado não prorrogar a medida criada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), criada às vésperas da eleição. Por fim, vale lembrar que a desoneração federal sobre combustíveis chega a custar R$ 50 bilhões.
