A equipe econômica do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou na quinta-feira (11) uma série de medidas para tentar reduzir o a dívida pública este ano. Entre as soluções anunciadas por Haddad está um programa para renegociar dívidas.
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Chamado de Programa Litígio Zero, a solução lembra o antigo Refis (Programa de Recuperação Fiscal), lançado em gestões petistas anteriores. No entanto, o ministro fez questão de avisar que as medidas são pontuais, focadas no fim do litígio e com prazo de adesão limitado, de 1º de fevereiro a 31 de março. O desconto, portanto, não deve ser linear.
Como será o Litígio Zero, programa para renegociar dívidas com o governo
O programa apresenta condições melhores para empresas e micro empresas que queiram encerrar o litígio. Confira abaixo.
Pessoas físicas, micro e pequenas empresas:
- 40% a 50% de desconto sobre o valor total do débito (tributo, juros e multa)
- Até 12 meses para pagar
- Independentemente da classificação da dívida ou capacidade de pagamento
- Até 60 salários mínimos
Pessoas jurídicas, valores maiores que 60 salários mínimos:
- Desconto de até 100% sobre o valor de juros e multas (créditos irrecuperáveis e de difícil recuperação)
- Novidade: possibilidade de utilização de prejuízos fiscais e base de cálculo negativa para quitar entre 52% a 70% do débito
- Benefício para os contribuintes e saneamento estrutural para os anos seguintes (IR e CSLL serão recolhidos integralmente)
- Até 12 meses para pagar
Ao todo, o conjunto de soluções apresentadas, que inclui três medidas provisórias, três decretos e uma portaria, deve melhorar as contas públicas em R$ 242,7 bilhões em 2023.
