O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) é, como o próprio nome já diz, a porta de entrada para uma série de benefícios pagos pelo governo federal. Com o agravamento da situação econômica do país, cada vez mais pessoas buscam ajuda financeira para sobreviver.
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Além de transferência de renda, os programas do CadÚnico também garantem descontos na energia elétrica, passagens de ônibus grátis e muito mais vantagens. Agora, ele poderá oferecer a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuita para os inscritos.
CNH gratuita para CadÚnico
Essa é a proposta do Projeto de Lei 3904/2019, que tramita na Câmara dos Deputados. O objetivo é garantir o acesso de pessoas de baixa renda à carteira de motorista, cujo preço pode chegar a R$ 3 mil em algumas regiões do país.
O texto prevê que o cidadão beneficiado não precisará pagar nada para obter o documento, incluindo taxas para realização de testes e exames necessários. Essa medida pode ampliar as possibilidade de emprego e fazer diferença na vida de milhares de pessoas.
Para ter acesso ao benefício, o interessado deverá ter renda mensal familiar de até meio salário mínimo por pessoa, ou renda superior a essa, desde que esteja vinculado ou pleiteando algum programa ou benefício que utilize o CadÚnico. Também será preciso estar desempregado há pelo menos um ano.
Para sair do papel, o PL precisa ser aprovado nas duas Casas do Congresso Nacional e receber a sanção do presidente da República. Ou seja: ele ainda não está valendo.
Programas do CadÚnico
O principal benefício cujo acesso se dá por meio do Cadastro Único é o Bolsa Família, antigo Auxílio Brasil. O programa oferece R$ 600 mensais para famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza.
Outro exemplo de iniciativa do governo é a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), que concede descontos de até 65% na conta de luz para consumidores residenciais. No caso de famílias indígenas e quilombolas, o abatimento pode chegar a 100% do valor, de acordo com o consumo mensal.
Também vale citar outras ações como a Identidade Jovem, que garante passagens de ônibus gratuitas e descontos em eventos esportivos e culturais; e o Auxílio Gás, que libera recursos para compra do botijão de gás de cozinha.
