O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a reforçar que o novo programa de renegociação de dívidas dos contribuintes não é um novo Refis. A proposta atual é um programa extraordinário, com prazo de adesão até 31 de março, e traz vantagens ainda mais intensas para públicos como micro e pequenas empresas e pessoas físicas.
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Todos os detalhes sobre o novo programa serão publicados em portaria interna futura da Receita Federal. Já o polêmico e extinto Refis (Programa de Recuperação Fiscal) foi um programa que visou a regularização de dívidas de empresas e pessoas físicas com a União ou a Receita Federal.
Na época, o programa fazia a negociação, oferecia descontos vantajosos para o pagamento à vista e trazia a possibilidade de parcelamento prolongado e redução de multas. No entanto, era criticado por ser visto por muitos empresários como uma “oportunidade” para deixar dívidas e impostos acumularem e renegociá-los de forma mais vantajosas depois.
Qual é o novo programa que deve beneficiar micro e pequenas empresas?
O nome do novo programa anunciado por Haddad e sua equipe econômica é Programa Litígio Zero. Nele, o foco é quitar dívidas com a União e pessoas físicas, micro e pequenas empresas com dívidas abaixo de 60 salários mínimos poderão obter descontos de 40% a 50% sobre o valor total do débito, com prazo de até 12 meses para pagar.
Para empresas maiores ou que devem mais de 60 salários mínimos para a União, haverá desconto sobre multas e juros e a possibilidade de usar prejuízos de anos anteriores para obter de 52% a 70% do débito.
Outras medidas também foram anunciadas em conjunto, no dia 11 de janeiro. Essas soluções devem ajudar o governo brasileiro a recuperar R$ 242,7 bilhões, montante suficiente para fazer o governo registrar superávit primário em 2023.
