Projeto de Lei n° 6485/2019 pode alterar o processo para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto deve mudar as regras do setor. A proposta é da senadora Kátia Abreu (PDT). A intenção é que todo o processo fique mais acessível e democrático para muitos cidadãos.
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A proposta é fazer com que as aulas práticas da autoescola deixem de ser uma obrigação.
Em resumo, que a pessoa possa emitir a carteira de motorista sem ter que contratar uma autoescola para se preparar para o exame prático, visto que isso pode reduzir radicalmente os custos para a emissão do documento.
Projeto pode alterar emissão da CNH
Com o projeto, a possibilidade de alterar a emissão habilitação pode permitir que os interessados paguem somente pelas taxas de exames. A mudança principal seria em relação à obrigatoriedade das aulas para obter o documento.
Mas vale reforçar que continua sendo preciso emitir a carteira para ganhar o direito de dirigir. De acordo com a autora do projeto, a senadora Kátia Abreu, as carteiras A e B ficariam livres da etapa de autoescola. Para tomar esta atitude, ela considera o alto custo para a emissão do documento, principalmente o gasto com as aulas práticas.
Ainda segundo a senadora, a maior parte dos gastos – cerca de 80% – vai para a etapa das autoescolas. Ao retirar a obrigatoriedade, mais pessoas poderiam ter acesso à CNH por causa da drástica redução no custo.
A CNH é um importante documento até mesmo para quem precisa da carteira para conseguir um trabalho como motorista por aplicativo, entregador por delivery e para tantas outras profissões que exigem que a pessoa dirija.
De acordo com o texto do projeto que quer alterar a emissão do mesmo, o interessado poderia contratar um instrutor independente para fazer as aulas. Teria que ser uma pessoa habilitada, com no mínimo 25 anos de idade, que possa auxiliar o indivíduo no processo de preparo para a prova prática.
O carro precisará ter adesivos indicando que a pessoa está aprendendo a dirigir, como uma medida de segurança e de informação para os demais condutores no trânsito.
O projeto foi arquivado no Senado e aguarda um requerimento de desarquivamento para voltar a tramitar.
