Todo início de ano, o brasileiro precisa se atentar a uma série de impostos que vencem no período. Um deles é o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que incide sobre todos os proprietários de imóveis. Contudo, uma dúvida comum é: o que pode acontecer caso o proprietário do imóvel não pague o IPTU?
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Vale lembrar que, como o imposto é municipal, as medidas a serem tomadas em caso de falta de pagamento variam conforme a região e são administrativas. Porém, na prática, caso o indivíduo, de fato, deixe de pagar o imposto, os prejuízos podem vir por vias judiciais.
A prefeitura pode tomar o imóvel?
Em caso de não pagamento dos impostos devidos, a prefeitura municipal pode tomar o imóvel. Entretanto, a medida não é tão simples. Antes de chegar ao ponto de o cidadão perder o imóvel, a prefeitura oferece diversas opções de quitação da dívida. E, além disso, o morador precisa ser notificado com antecedência.
Na prática, caso o proprietário do imóvel não pague a dívida, o seu nome passa a fazer parte do Cadastro Informativo Municipal (CADIN) e constar na Dívida Ativa. Em seguida, a dívida ganha forma de uma ação judicial.
Durante todo esse processo, o dono do imóvel fica impossibilitado de realizar não só a venda do imóvel em questão, mas também de qualquer outro imóvel que estiver registrado em seu nome.
Por fim, por meio da Justiça, a casa passa a ter o estado de penhora. Além desse prejuízo, pode ocorrer a aplicação de multas e taxas em cima do valor devido ao município.
Cobrança do IPTU
Vale ressaltar que o processo de não pagamento do IPTU é longo. Veja o passo a passo:
- Notificação da prefeitura e cobrança sobre o valor;
- Inclusão da inadimplência no Serasa e SPC;
- Protesto em Cartório. É aqui que o proprietário é impedido de pegar empréstimos ou comprar em crediários;
- Ingresso na justiça.
