A isenção do Imposto de Renda para contribuintes com ganhos de até R$ 5 mil mensais é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Apesar do compromisso, contribuintes que recebem acima de 1,5 mínimo terão que pagar o tributo em 2023.
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“Quando eu era presidente, reajustei várias vezes a tabela do Imposto de Renda. O Bolsonaro prometeu e não fez . Nós vamos reajustar a tabela, escolher uma faixa maior para isentar do imposto, penso que por volta de R$ 5 mil. Vamos ter que estudar e discutir sobre isso”, disse o petista em entrevista na época das eleições.
Mas afinal, o que falta para o governo atualizar a tabela do IR e cumprir o que prometeu?
Primeiro, é preciso lembrar que o reajuste também foi uma promessa de Jair Bolsonaro (PL) antes mesmo de sua eleição. Por não ter sido cumprida durante os quatro anos de mandato do ex-presidente, a situação se agravou.
Hoje, precisa pagar Imposto de Renda quem ganha acima de R$ 1.903,98 mensais. O valor é o mesmo desde 2015, quando a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) corrigiu a tabela. Na época, ficava livre da cobrança quem ganhava até dois salários mínimos e meio, já que o piso nacional correspondia a R$ 788.
Sem a atualização, a defasagem acumulada já é de 148%. Caso fosse reajustada, a alíquota seria reduzida para milhões de contribuintes, enquanto aqueles que ganham até R$ 4.683,95 ficariam isentos.
Princípio da anterioridade
Em seu site oficial, o Partido dos Trabalhadores (PT) afirma que a correção do imposto é barrada pelo “princípio da anterioridade”, previsto no art. 150 da Constituição Federal. O dispositivo garante previsibilidade ao contribuinte, impedindo cobrança ou majoração de tributos sem aviso prévio.
Contudo, ele não se aplica à redução de impostos, mas sim ao aumento. Conforme o inciso I do artigo, é proibido “exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça”. Sendo assim, o único impedimento é aumentar o imposto em algumas faixas.
Por outro lado, a Lei de Responsabilidade Fiscal veda a redução de uma fonte de arrecadação sem indicação de compensação. Como a proposta de Lula é tributar os mais ricos e isentar os mais pobres, a situação fica complicada.
Reforma tributária
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defende uma reforma tributária sobre consumo ainda no primeiro semestre, seguida de mais mudanças no próximo. “No segundo semestre, nós queremos votar uma reforma tributária sobre a renda para desonerar as camadas mais pobres do imposto e onerar quem hoje não paga imposto”, disse.
“Muita gente no Brasil não paga imposto. Nós vamos reequilibrar o sistema tributário brasileiro para melhorar a distribuição de renda no Brasil”, completou.
Portanto, a primeira etapa é aprovar uma reforma de impostos no consumo, depois passar para a reforma tributária e, por fim, corrigir a tabela do Imposto de Renda. Vale destacar que o pacote de medidas que inicia o cronograma deve ser apresentado em abril e precisa ser aprovado no Congresso Nacional.
