Tem Projeto de Lei causando polêmica na Câmara dos Deputados. Isso porque o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) apresentou, no último dia 12 de dezembro, o PL 3081/22, que propõe a regulamentação de inúmeras profissões no país. O projeto quer eliminar a exigência de formação para engenharia, psicologia, medicina-veterinária e outras diversas áreas.
Leia também:
Na visão do autor do projeto, as profissões e atividades listadas no PL 3081/22 não oferecem risco à segurança, saúde, ordem pública, incolumidade individual e patrimonial da população brasileira. Por isso, segundo ele, elas não precisariam da exigência de formação técnica para serem exercidas.
Apesar da defesa, a lista de profissões inclui áreas da saúde como a psicologia, a fisioterapia, a nutrição, a educação física. Inclui, ainda, áreas que colocam em risco a integridade de animais, como a da medicina veterinária, e até a construção civil, com as engenharias.
Projeto quer eliminar a exigência de formação
Confira a lista completa de profissões citadas:
- Leiloeiro (Decreto 21.981/32);
- Engenheiro (Decreto-Lei 8620/46);
- Arquiteto (Decreto-Lei 8620/46);
- Atuário (Decreto-Lei 806/69);
- Fisioterapeuta e Terapeuta ocupacional (Decreto-Lei 938/69);
- Jornalista (Decreto-Lei 972/69);
- Economista (Lei 1411/51);
- Químico (Lei 2800/56);
- Músico (Lei 3857/60);
- Massagista (Lei 3968/61);
- Geólogo (Lei 4076/61);
- Bibliotecário (Lei 4084/62);
- Psicólogo (Lei 4119/62);
- Corretor de seguros (Lei 4594/64);
- Publicitário (Lei 4680/65);
- Estatístico (Lei 4739/65);
- Técnico de Administração (Lei 4769/65);
- Relações Públicas (Lei 5377/67);
- Medico-Veterinário (Lei 5517/68);
- Arquivista (Lei 6546/78);
- Radialista (Lei 6615/78);
- Geógrafo (Lei 6664/79);
- Técnico em Prótese Dentária (Lei 6710/79);
- Meteorologista (Lei 6835/80);
- Sociólogo (Lei 6888/80);
- Fonoaudiólogo (Lei 6965/81);
- Museólogo (Lei 7287/84);
- Secretário (Lei 7377/85);
- Técnico em Radiologia (Lei 7394/85);
- Engenheiro de Segurança do Trabalho (Lei 7410/85);
- Nutricionista (Lei 8234/91);
- Guia de Turismo (Lei 8623/93);
- Treinador de Futebol (Lei 8650/93);
- Assistente Social (Lei 8662/93);
- Educação Física (Lei 9696/98);
Em sua justificativa de projeto, Mitraub alega que com as inúmeras barreiras de entrada, o exercício profissional fica limitado a condições que podem refletir critérios que não tornam, de fato, as práticas mais seguras.
O autor também cita uma “enorme massa de profissionais dispostos” a oferecerem sua mão de obra e atualmente impedidos, por não atenderem aos critérios formais.
Categorias reagem ao projeto
Como esperado, diversas entidades representativas se manifestaram rebatendo as justificativas do deputado. Entre os alertas, as instituições alegam que o projeto acaba com a fiscalização técnica desses áreas, deixando a população à mercê de profissionais ruins ou até mesmo incapazes, sem formação técnica alguma.
Outro perigo para as profissões que possuem regulação por conselho, é a redução drástica nas vias de reclamação pública e fiscalização.
O projeto, que foi apresentado no dia 12 de dezembro, aguarda o despacho do presidente da Câmara dos Deputados para então tramitar pela Casa, o que deverá ocorrer somente após a posse dos deputados eleitos no ano passado.
