Desde 2019, os trabalhadores podem escolher entre ter acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço em situações de emergência como após uma demissão sem justa causa ou uma vez ao ano, na modalidade conhecida como saque-aniversário do FGTS.
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Agora, o novo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, estuda acabar com a modalidade de saque anual. Atualmente, o trabalhador pode pegar parte do dinheiro do FGTS uma vez ao ano, sempre no mês do seu aniversário, mas isso, na visão do novo líder do ministério, prejudica o propósito do Fundo, que é dar segurança financeira para o trabalhador em caso de desemprego.
A informação foi dada inicialmente pelo jornal O Globo e confirmada pelo Ministério do Trabalho, em nota. “O ministro Luiz Marinho vai propor ao presidente Lula que seja proibido o saque dos recursos do fundo na data de aniversário. Antes disso vai levar a discussão desse tema ao conselho curador do FGTS e às centrais sindicais”, diz o comunicado.
É vantagem ou desvantagem o fim da modalidade?
Não há consenso entre especialistas, já que cada caso é único. O saque pode ser positivo para algumas pessoas, mas exige uma análise criteriosa.
Por exemplo, se o trabalhador estiver endividado e o dinheiro do saque for usado para quitar a dívida, pode ser interessante, principalmente para aquelas com juros mais altos como cartão de crédito e cheque especial.
Para quem quer investir o saque-aniversário também pode ser uma boa solução, já que a conta do FGTS rende 3% ao ano mais taxa referencial, o que é menos que a poupança (6,17% ao ano mais taxa referencial).
No entanto, pesa como o principal ponto negativo o fato do trabalhador não poder sacar o salto do Fundo em caso de demissão, ficando limitado a receber o valor da multa de 40%.
Por enquanto, o saque-aniversário só para de valer quando for criada uma nova lei que substitui a atual, de 2019. Segundo dados da Caixa, foram R$ 12,7 bilhões sacados em 2022 pela modalidade.
Como pedir o saque-aniversário do FGTS?
A modalidade é opcional. Quem tiver interesse em receber essa parte do dinheiro anualmente deve informar a decisão até o último dia do mês de aniversário.
Isso pode ser feito no aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS. Atualmente, cerca de 29 milhões de trabalhadores brasileiros optaram pela modalidade.
