Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) é motivo de comemoração para os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em dezembro de 2022, o STF concluiu o julgamento da revisão à favor dos segurados pelo instituto. Será possível contabilizar as contribuições feitas antes do Plano Real no cálculo previdenciário.
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Dessa forma, diversos beneficiários poderão ter um aumento considerável nas parcelas recebidas mensalmente. A medida se tornou necessária devido a uma regra criada em 1999, que excluía as contribuições feitas antes do Plano Real no cálculo previdenciário. Com a aprovação, os aposentados poderão inclui-las no cálculo, caso seja vantajoso.
A decisão final aconteceu em dezembro de 2022, com votação resultante em seis votos a favor e cinco contra. Será preciso que os beneficiários fiquem atentos às alterações e descubram se o recálculo será interessante ou não.
Revisão da vida toda do INSS
O processo visa trazer mais vantagens para o segurado, visto que possibilita a inclusão das contribuições realizadas antes do Plano Real no cálculo, logo as pessoas podem começar a receber mais dinheiro. Contudo essa adição não ocorrerá de forma automática. Para isso, será preciso que os aposentados solicitem a revisão.
Dessa forma, os segurados do INSS que receberam a primeira parcela do seu benefício entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019, último dia antes da reforma da Previdência, poderão solicitar essa análise.
O aposentado tem um prazo de dez anos para pedir a revisão. Ele é contado a partir do recebimento da primeira parcela. Se você recebeu a primeira parcela de seu benefício em março de 2013, só poderá solicitar a revisão até abril de 2023, então é bom se atentar ao tempo.
Os trabalhadores que se aposentaram após a reforma também poderão solicitar a revisão! Para isso, será preciso ter cumprido todos os requisitos mínimos exigidos para a aposentadoria até 12 de novembro de 2019.
Compensa solicitar a revisão da aposentadoria?
Para saber se vale a pena solicitar a revisão do benefício, será preciso reavaliar caso a caso para ver se o ajuste será ou não vantajoso para o aposentado. A alteração pode ser uma boa opção se:
- O contribuinte realizou menos contribuições ao INSS após 1994, em comparação aos anos anteriores;
- O salário recebido pelo trabalhador tenha sido mais alto antes de 1994, visto que pode aumentar a média salarial das contribuições realizadas;
- O cidadão tenha tido salário mais baixos após o início do Plano Real, o que gerou uma diminuição no valor da aposentadoria após as regras impostas em 1999.
É necessário que o trabalhador esteja a par das contribuições realizadas ao longo da vida antes de entrar com o pedido de revisão. A indicação é de que o estudo seja feito por um advogado especialista em direito previdenciário. Sendo assim, o caso será analisado da melhor forma, com a certeza sobre a solicitação ser vantajosa ou não.
