Ao decidir se cadastrar como um microempreendedor individual (MEI), é necessário que os brasileiros se atentem a algumas condições, principalmente se o indivíduo receber algum benefício social pago pelo Governo Federal. Isso porque o cancelamento do mesmo pode ser feito, uma vez que os beneficiários não podem ter trabalho formal.
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Vale ressaltar que o MEI é uma forma de formalização do trabalho. Neste caso, o brasileiro deve decidir se será realmente compensatório perder os auxílios que estão sendo pagos pelo governo para inicializar então a sua formalização como profissional autônomo ou freelancer.
Benefícios que serão perdidos ao virar MEI
Entre os recursos que podem ser suspensos quando um brasileiro se torna MEI, está a aposentadoria por invalidez paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Saiba que o instituto não avisa ao beneficiário que o seu auxílio será cancelado. A prática é feita automaticamente. O cidadão só percebe quando o valor não cai na conta.
Um outro recurso que também será suspenso imediatamente pelo governo é o auxílio-doença. Isso porque o benefício é pago para as pessoas que não conseguem trabalhar devido a uma doença ou acidente. Ao se registrar como MEI, o cidadão mostra que já está apto para voltar ao trabalho e não precisa mais do pagamento.
Claro, alguns benefícios aceitam a condição, mas desde que a renda familiar não ultrapasse o valor permitido em lei para a concessão do benefício. Este é o caso do Bolsa Família e também da pensão por morte para tutor de um menor de idade. Em ambos os casos, se o valor recebido pela formalização do MEI for superior ao limite máximo estabelecido, os benefícios podem ser suspensos de forma automática e sem aviso prévio.
