Quem é Microempreendedor Individual (MEI) já pode emitir a guia mensal (DAS) de imposto com o novo valor de contribuição. A parcela de janeiro tem data de vencimento para o dia 22 de fevereiro e os valores variam entre R$ 66,10 e R$ 162,10, conforme a atividade em que exerce.
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Veja os novos valores de 2023
- Comércio e Indústria: R$ 66,10 (R$ 65,10 de INSS + R$ 1 de ICMS)
- Serviços: R$ 70,10 (R$ 65,10 de INSS + R$ 5 de ISS)
- Comércio e Serviços: R$ 71,10 (R$ 65,10 de INSS + R$ 6 de ICMS e ISS)
- MEI Caminhoneiro: R$ 162,24 (R$ 156,24 de INSS + R$ 6 de ICMS e ISS)
Reajuste
Em suma, vale lembrar que o reajuste da contribuição mensal do MEI acompanha o valor do salário mínimo.
Portanto, o reajuste ocorre porque o piso salarial subiu de R$ 1212 para R$ 1302 no início do ano. Desta forma, o valor é calculado automaticamente, no momento da emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Até final de 2022, tal contribuição mensal variava entre R$ 61,20 e R$ 66,20 para atividades ligadas ao comércio, indústria e serviços.
Limite de faturamento anual
Apesar de ainda não ser uma informação oficial, quem é Microempreendedor Individual torce para o aumento no limite de faturamento anual. Isso porque, um projeto tramita no Congresso com o objetivo de atualizar o teto de faturamento de MEIs e pequenas empresas.
Assim, a expectativa é que o limite suba de R$ 81 mil para R$ 144 mil anuais. Por fim, o texto também sugere que haja uma correção anual desses valores a partir do cálculo de inflação. O projeto aguarda a votação em plenário, uma vez que já foi aprovado pelo Senado e na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Em tempo, a proposta também prevê a ampliação do número de contrações que um MEI pode ter legalmente. A expectativa é que, a partir da aprovação, o microempreendedor possa ter até dois funcionários registrados.
