O governo federal mantém o foco em reestruturar o Cadastro Único (CadÚnico), principal porta de entrada aos programas sociais existentes no país. Na última segunda-feira, 13, o Ministério do Desenvolvimento Social assinou um acordo judicial para promover as mudanças necessárias.
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O processo de reestruturação e fortalecimento do sistema contará com a participação da Defensoria Pública da União (DPU) e da Advocacia Geral da União (AGU). Segundo o Planalto, o objetivo é garantir benefícios para quem realmente precisa.
“Sabemos que temos milhões de pessoas que, imediatamente após esse acordo, terão as portas abertas para a gente trazer para dentro do programa social”, afirmou Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
O CadÚnico permite o acesso a pelo menos 32 programas sociais federais, incluindo o Bolsa Família, a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Direito negado
Segundo o ministro, “pessoas que nem direito à inscrição” tiveram o cadastro aprovado, enquanto quem preenche os requisitos ficou de fora dos programas. Dias afirmou que pessoas com renda bastante elevada estão recebendo benefícios sociais atualmente.
“Hoje celebramos a assinatura, mas todos nós sabemos que temos milhões de pessoas que, imediatamente após esse acordo, terão as portas abertas para a gente trazer para dentro do programa social”, acrescentou.
O Ministério do Desenvolvimento será responsável pela articulação com municípios e estados, que receberão informações e apoio para retomada das atividades de cadastramento e atualização cadastral. O processo inclui capacitação de colaboradores e outras atividades de apoio técnico.
Repasse emergencial
O governo também anunciou o repasse de R$ 200 milhões a municípios e estados nos próximos dois meses para reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Com os recursos, será possível fazer uma busca ativa por famílias com direito a benefícios.
O foco serão os indivíduos em condição de extrema vulnerabilidade, como pessoas em situação de rua, indígenas e crianças submetidas ao trabalho.
“Há um momento novo chegando que se traduz pelo maior compromisso com as políticas públicas e com a judicialização que foi feita no passado, agora podendo se transformar em acordos, em pessoas de mão dadas, se colocando para pôr fim a essas questões e avançar onde o Estado brasileiro tem que avançar, que é no cumprimento da Constituição de 88”, declarou João Paulo Santos, consultor jurídico do ministério.
Desligamento voluntário
O acordo assinado pela pasta ainda prevê a criação de novas funcionalidades no aplicativo do Cadastro Único para os cidadãos que se cadastraram incorretamente como família unipessoal (de um só membro) possam cancelar o cadastro. Milhões de brasileiros que estão recebendo benefícios de forma indevida também poderão optar pelo desligamento voluntário.
