O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma espécie de poupança que serve para proteger financeiramente o trabalhador em situações como demissão sem justa causa. Em 2020, o governo criou uma nova modalidade de resgate dos recursos, o chamado saque-aniversário.
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Quem escolhe migrar para essa opção pode sacar uma porcentagem das contas vinculadas ao seu nome todos os anos, no mês de seu aniversário. O dinheiro fica disponível até o fim do segundo mês subsequente, ou seja, o prazo total é de três mês.
Assim, quem optou pelo saque-aniversário do FGTS e nasceu em fevereiro já pode retirar a grana quando quiser. Isso também vale para quem faz aniversário em dezembro ou janeiro e ainda não sacou.
Entretanto, a adesão só tem validade no mesmo ano quando feita até o último dia útil do mês de nascimento do trabalhador. Dessa forma, os nascidos em fevereiro ainda estão dentro do prazo para optar pela modalidade e resgatar o dinheiro em 2023.
A mudança pode ser feita no aplicativo FGTS, no menu “Saque-aniversário”. Outra opção é procurar uma agência da Caixa Econômica Federal para fazer a mudança presencialmente.
Saque de até R$ 3,9 mil
O valor que cada cidadão pode sacar depende do saldo disponível em suas contas vinculadas, variando entre 5% e 50% do total. Além disso, para quantias acima de R$ 500,01, o governo oferece uma parcela adicional.
Assim, quem tem bastante dinheiro nas contas pode resgatar R$ 3,9 mil por ano ou até valores mais altos. Confira na tabela:
| Faixa de saldo no FGTS | Percentual disponível para saque | Parcela adicional fixa |
| Até R$ 500 | 50% | – |
| De R$ 500,01 a R$ 1.000 | 40% | R$ 50 |
| De R$ 1.000,01 a R$ 5.000 | 30% | R$ 150 |
| De R$ 5.000,01 a R$ 10.000 | 20% | R$ 650 |
| De R$ 10.000,01 a R$ 15.000 | 15% | R$ 1.150 |
| De R$ 15.000,01 a R$ 20.000 | 10% | R$ 1.900 |
| Acima de R$ 20.000,01 | 5% | R$ 2.900 |
Pontos negativos
O principal ponto negativo é que o trabalhador que opta pelo saque-aniversário não pode realizar o saque integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Ele até mantém o direito à multa de 40%, mas fica sem a proteção financeira após a dispensa.
Outra desvantagem é a necessidade de aguardar ao menos 24 meses para retornar à modalidade tradicional de resgates (saque-rescisão). Além disso, quem retira parte do fundo todos os anos esvazia as contas e acaba ficando sem recursos quando realmente precisa.
