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Casos de família: é crime brigar no avião, como no ‘barraco da GOL’?

Barraco ocorreu antes da decolagem e os envolvidos foram retirados da aeronave ainda em Salvador.



Um voo entre Salvador e São Paulo, na última quinta-feira, 2, tinha tudo para ser apenas mais um trecho operado pela Gol. Contudo, uma briga entre duas famílias dentro do avião triou tudo do eixo e caso foi parar na internet. O motivo da briga teria sido um assento que fica ao lado da janela.

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Nas imagens disponíveis na internet, pelo menos cinco pessoas trocam tapas, puxões de cabelo e de braço. As pessoas estavam tão alteradas que uma mulher chegou a subir em um assento na fila traseira para puxar outra passageira, que estava sentada. Na ocasião, três comissários da Companhia tentaram separar a briga, assim como outros passageiros.

Nota oficial

A GOL lamentou o episódio e informou que, por este motivo, o voo sofreu atraso, atrapalhando o compromisso de pontualidade com os outros passageiros. Além disso, a empresa informou que os envolvidos não seguiram viagem.

Vale lembrar que a retirar passageiros de aeronave em casos de perturbação à ordem, é algo previsto em lei. Em suma, o comandante pode desembarcar qualquer pessoa em caso de confusão ou por colocar em risco a segurança da aeronave, das pessoas ou bens.

Contudo, a ação não é considerada crime. Nesse sentido, um projeto de lei, datado de 2019, busca meios para modificar o Código Brasileiro de Aeronáutica para tipificar como crime a perturbação a bordo. Se o projeto for aprovado, a pena passa a ser de 1 a 2 anos de reclusão, além de multa. O projeto aguarda parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).




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