Uma proposta que permite que os trabalhadores revertam a aposentadoria voltou ao centro das discussões essa semana. Isso porque, o processo conhecido como “desaposentação” foi novamente apresentado por Paulo Paim, senador pelo PT-RS. Entenda do que se trata esta “desaposentadoria” e como ela pode ser benéfica.
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O parlamentar defende que reverter a aposentadoria é um direito do cidadão, uma vez que há discrepâncias entre o valor pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e sua forma de fazer o cálculo. Nesse sentido, Paim acredita que muitos aposentados continuam a trabalhar devido ao baixo valor do benefício.
Entenda a proposta
O texto do Projeto de Logística Sustentável (PLS 299/2023) explica que é vontade pública que o trabalhador possa desfrutar do descanso após anos de labor; contudo, por não conseguir manter a renda desejada, uma vez que a aposentadoria é uma redução mensal de rendimentos, o trabalhador acaba retornando ao mercado de trabalho.
Por fim, a ação prevê que trabalhadores que já se aposentaram possam voltar ao mercado para então fazer um novo pedido ao instituto. Em suma, o cidadão que optar pela “desaposentadoria” deixa de receber os valores do governo no período em que estiver atuando profissionalmente.
A lei prevê a não necessidade de ressarcir os valores pagos pela Previdência quando há a renúncia à aposentadoria.
Benefícios da desaposentadoria
Com o direito ao recálculo e acréscimo de tempo de serviço, o aposentado passa a ter um reajuste no fator previdenciário. Em suma, esta seria uma forma de diminuir as perdas financeiras no valor final do benefício.
Especialistas apontam que a ação é uma questão de “justiça social”. Isso porque a medida se baseia no princípio da contrapartida, visto que o aposentado precisa ter um benefício proporcional àquilo que contribuiu ao longo de sua carreira profissional.
Contexto
Até o ano de 1994, havia o pecúlio. Na prática, a regra permitia receber as contribuições de volta após a aposentadoria. Com o fim da regra, os projetos de desaposentação passaram a ser frequentes.
Em 2014, por exemplo, Paim tentou emplacar a proposta pela primeira vez, no entanto o PLS perdeu a validade, uma vez que ficou sem avanços no Legislativo por oito anos. Um ano antes, um projeto semelhante tramitou na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e conseguiu aprovação.
O texto não obteve assinaturas suficientes para que fosse levado a plenário.
