Um novo projeto de lei propõe uma nova possibilidade de ausência do trabalhador sem desconto salarial. A proposta, de Rubens Otoni (PT-GO) propõe inserir na Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) o direito de pais com filhos de até 14 anos a se ausentarem do trabalho para reuniões escolares.
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Desta forma, o PL 143/2013 busca facilitar o comparecimento dos responsáveis à escola dos filhos. O deputado se baseou nos princípios do artigo 473 da CLT, que relaciona motivos pessoais ou de ordem pública, para justificar a ação.
O que o PL prevê
A medida acrescenta até dois dias de folga para trabalhadores com filhos às autorizações de ausência já permitidas por lei. Dentre elas estão, por exemplo, nascimento do filho, alistamento militar e o acompanhamento de filho de até seis anos ao médico.
O deputado defende a importância da presença dos pais na vida escolar de suas crianças. “Já é constatado em estudo que quanto maior o envolvimento dos pais, melhores são os resultados obtidos com o progresso educacional e emocional das crianças”, explica Rubens Otoni.
Tais folgas ocorreriam de forma semestral. Ou seja, na prática, os pais teriam direito a uma ausência no primeiro semestre e a outra no segundo.
Tramitação
O deputado apresentou o Projeto de Lei no início do mês e agora aguarda o despacho do presidente da Câmara dos Deputados. Só então há a formação de comissões para discutir os detalhes do projeto e, posteriormente, votação em plenário.
Depois que obter 2/3 do total de votos, o PL vai para o Senado e, em seguida, para presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes de se tornar lei.
