Os contribuintes brasileiros já podem consultar as novas regras da declaração do Imposto de Renda 2023. A Receita Federal adotou mudanças importantes a respeito do modelo pré-preenchido e de operações na B3, mas a ampliação da faixa de isenção só valerá a partir do próximo ano.
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Nesta terça-feira, 28, começam as inscrições para o ProUni, programa do governo que oferece milhares de bolsas de estudo em instituições de ensino superior. Outro assunto importante é a discussão do Banco Central com autoridades de outros países para a criação do Pix internacional.
Nos destaques do dia, veja também qual foi a decisão do governo a respeito da volta de tributos federais sobre os combustíveis.
Impostos sobre combustíveis
O governo Lula decidiu retomar a cobrança de impostos federais sobre os combustíveis, medida defendida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A alíquota será maior para gasolina e menor para etanol.
Segundo um assessor presidencial, a tributação de PIS e Cofins não será integral a partir de março para evitar um impacto muito grande na inflação. A previsão é ampliar a arrecadação federal em R$ 28 bilhões até o fim do ano.
O percentual da cobrança ainda não foi divulgado, mas deve atender a prioridade fiscal e as demandas das áreas de meio ambiente e social. Assim, os combustíveis fósseis vão gerar mais impostos e os biocombustíveis menos.
Imposto de Renda 2023
A Receita Federal publicou as regras da declaração do Imposto de Renda 2023. As principais mudanças deste ano são a prioridade para quem optar pela pré-preenchida e o teto que obriga o envio do documento por quem investiu em ações da Bolsa de Valores.
Os contribuintes obrigados a prestar contas com o Leão devem enviar o IR entre os dias 15 de março a 31 de maio. A multa por atraso começa em R$ 165,74 e está limitada a 20% do imposto devido.
A primeira novidade é que quem realizou operações na B3 (bolsa de valores brasileira) em 2022 só terá que declarar o imposto se as transações foram superiores a R$ 40 mil, ou se houve ganho com incidência do IR. Até então, não existia limite mínimo.
Já a declaração pré-preenchida será disponibilizada com dados novos e antecedência. Além disso, quem optar pelo modelo pré-preenchido ou por receber a restituição via Pix terá preferência na restituição do IR.
A Receita espera receber entre 38,5 e 39,5 milhões de declarações em 2023, aumento de 8,5% na comparação com o ano passado.
Pix internacional
O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, antecipou que a autarquia está discutindo uma proposta de Pix internacional com pelo menos quatro países da América Latina. O plano é ampliar o sistema instantâneo de pagamentos para formar um bloco.
As nações em questão são Uruguai, Colômbia, Equador e Chile.
“Estamos pensando como fazer o Pix internacional. Alguns países da América Latina já estão discutindo conosco como eles vão adotar o Pix. Achamos que vai ter um bloco. Você viaja entre os países e faz o pagamento automático. Assim, se resolve o problema do pagamento transfronteiriço”, afirmou Campos Neto.
“Acho que isso é uma forma de unificar o bloco, sem necessidade de falar em termos de moeda (única). Se a gente tem um pagamento instantâneo, já unificado, nós já fazemos o trabalho de pagamento transfronteiriço”, completou.
Inscrição para o ProUni
Começam nesta terça-feira as inscrições para o Programa Universidade para Todos (ProUni). Os cadastros seguem até 3 de março e o resultado da primeira chamada será divulgado no dia 7 de março.
Nesta primeira seleção do ano, serão ofertadas 288.112 bolsas de estudo em instituições de ensino superior de todo o país, sendo 209.758 integrais e 78.354 parciais. São 14.346 cursos de graduação em 995 universidades privadas.
Podem participar da seleção os estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2021 ou 2022. As inscrições e demais informações sobre o ProUni podem ser consultadas no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.
Desoneração dos combustíveis
