Cidadãos de baixa renda podem comemorar porque o governo federal continuará oferecendo os benefícios da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). O programa concede descontos de até 100% na conta de luz de famílias em situação de vulnerabilidade.
Leia mais: Valor do salário mínimo ideal escancara triste realidade que vivemos hoje
Para fazer parte da iniciativa, o interessado precisa ter inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Cerca de 23 milhões de lares brasileiros atualmente podem contar com a redução no valor da tarifa de energia elétrica.
Inscrição no programa
A seleção dos aprovados é feita de forma automática, com base nos dados do Cadastro Único. A inscrição no sistema pode ser realizada em qualquer Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) pela pessoa responsável pela família, preferencialmente uma mulher com mais de 16 anos.
No momento do cadastro, é preciso apresentar os seguintes documentos:
- Título de eleitor e CPF do responsável;
- Um documento pessoal de cada membro da família;
- Comprovante de residência recente (no máximo três meses);
- Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI), para indígenas e quilombolas.
Além disso, é preciso ter renda familiar mensal por pessoa igual ou inferior a meio salário mínimo ou renda total mensal de até três salários mínimos. Beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) também podem solicitar a Tarifa Social.
Cálculo do benefício
O percentual de desconto varia entre de 10% e 100%, conforme o consumo mensal da unidade e o tipo de família. Veja a tabela:
- 65% de desconto: consumo mensal de até 30 kWh;
- 40% de desconto: consumo mensal de até 100 kWh;
- 10% de desconto: consumo mensal de até 220 kWh.
Para famílias quilombolas ou indígenas:
- 100% de desconto: consumo mensal de até 50 kWh;
- 40% de desconto: consumo mensal de até 100 kWh;
- 10% de desconto: consumo de até 220 kWh.
