A caçada e penalização de grandes sonegadores de impostos será uma das missões do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante seus próximos anos de mandato. Em entrevista após a eleição, o petista afirmou que planeja devolver bilhões de reais em recursos aos cofres públicos.
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“Ontem um cara me disse que tem três empresários de combustíveis nesse país que juntos sonegam R$ 20 bilhões por ano. Não sei quem são, mas precisamos fazer fiscalização e denunciar os sonegadores, investigar se eles têm dívidas com a Previdência Social”, afirmou.
A pauta entrou nas discussões do Congresso pouco antes de Jean Paul Prates (PT-RN), que assumiu a presidência da Petrobras, deixar o Senado. O ex-senador voltou a apresentar um projeto de lei que facilita a identificação de “devedores contumazes”, além de sua punição.
São chamados assim aqueles que não prestam os dados corretos para pagar menos imposto, ou prestam as informações certas, mas não pagam. O esquema quase sempre envolve uma estrutura com laranjas que dificulta a cobrança e responsabilização dos envolvidos.
O projeto apresentado no Congresso prevê o aperfeiçoamento de mecanismos e diferenciação de quem sonega reiteradamente dos demais devedores eventuais. O segundo grupo inclui empresários que eventualmente deixam de pagar os impostos devido a problemas de fluxo de caixa.
Para evitar o arquivamento da proposta, Prates ajustou o relatório do PLC 284/2017, outro projeto de lei que já foi aprovado em comissão. Assim, o texto pode ser discutido a partir de agora.
Lobby
Uma das dificuldades encontradas pelos parlamentares a favor do projeto é a oposição dos próprios empresários devedores contumazes. Mais do que recuperar recursos, o projeto visa reduzir a concorrência desleal nos mercados de combustíveis e biocombustíveis, bebidas alcoólicas e cigarros com tabaco.
Segundo Emerson Kapaz, CEO do ICL (Instituto do Combustível Legal), a entidade também está empenhada em acabar com a sonegação do setor, que chega a R$ 14 bilhões, em média. A dívida ativa das empresas devedoras está próxima a R$ 100 bilhões, mas o governo só consegue receber de volta cerca de 1%.
Dispositivos de cobrança
A proposta inclui regras para identificação e controle dos devedores contumazes, além de sua diferenciação dos demais contribuintes. O texto também autoriza a União, estados e municípios a criarem critérios especiais para o cumprimento de obrigações tributárias.
Os dispositivos incluem fiscalização ininterrupta no estabelecimento, instalação de equipamentos para controle de estoque e até permitem que o governo cobre as dívidas do devedor contumaz de pessoas físicas e jurídicas ligadas a ele.
