Atenção, moradores da Bahia! O governo do Estado está concedendo desconto de 20% no valor do IPVA 2023, pago de maneira gradual pelos proprietários de veículos. O abatimento vale para qualquer veículo, desde que o seu pagamento seja feito integralmente até o dia 10 de fevereiro de 2023. Veja detalhes.
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De acordo com as informações divulgadas pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA), o desconto também foi concedido no último ano e segue sendo mantido devido ao cenário de persistência da inflação.
Já para os proprietários que deixarem de realizar o pagamento do IPVA na primeira cota do parcelamento, o desconto será somente de 10%. Além do abatimento, os motoristas podem parcelar o imposto em 2023 em até cinco vezes, sendo preciso observar a data de vencimento da primeira parcela.
O valor mínimo da cota deverá ser de R$ 120.
Calendário de pagamento de acordo com a placa
O calendário para quitamento da primeira cota do IPVA é definido de acordo com o número final da placa. O motorista que perder a data de pagamento também perde o direito de parcelar o tributo em até cinco vezes.
As datas para quitar esta pendência em 2023 ficaram estabelecidas da seguinte forma:
- 30 de março: final da placa 1;
- 31 de março: Final da placa 2;
- 27 de abril: final da placa 3;
- 28 de abril: final da placa 4;
- 30 de maio: final da placa 5;
- 31 de maio: final da placa 6;
- 29 de junho: final da placa 7;
- 30 de junho: final da placa 8;
- 27 de julho: final da placa 9;
- 28 de julho: final da placa 0.
Para ter acesso ao abatimento, será preciso informar o número do Renavam em um dos três bancos credenciados: Sicoob, Bradesco e Banco do Brasil. O valor com o desconto é disponibilizado de modo automático, caso ele seja quitado dentro do prazo estabelecido.
Quem desejar mais informações sobre o pagamento do IPVA na Bahia, deve acessar o site do Sefaz BA ou entrar em contato pelo telefone 0800 071 0071 ou pelo e-mail faleconosco@sefaz.ba.gov.br.
O que acontece caso o IPVA não seja pago?
Quem não pagar o IPVA em 2023 terá que arcar com diversas consequências. Entre elas, está a incidência de uma multa diária no valor de 0,33% mais juros de mora. Caso a quitação demore mais de 60 dias para acontecer, esse percentual sobe para 20%.
Além disso, o nome do proprietário também será inscrito na Dívida Ativa e em órgãos de proteção ao crédito. Vale ressaltar que o veículo também poderá ser apreendido, visto que o não pagamento do IPVA não permite o licenciamento do veículo. O condutor que for pego dirigindo sem o licenciamento terá o veículo apreendido.
