Ter sua própria carteira de motorista é o sonho de muitos adolescentes antes de completarem 18 anos. No entanto, um Projeto de Lei (PL) promete encurtar essa espera, permitindo que adolescentes com mais de 16 anos já possam dar entrada no processo para conseguir sua CNH.
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Dessa forma, caso o PL seja aprovado, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) deverá aumentar a validade de um para dois anos da Permissão para Dirigir, um documento entregue antes da CNH definitiva para os novos motoristas.
Como é a proposta para a nova CNH?
A proposta foi apresentada pelo deputado federal Roberto Duarte (Republicanos/AC). Nela, o objetivo é de diminuir de 18 para 16 anos a idade mínima necessária para dar início ao processo de habilitação. De acordo com o texto, a mudança aumentará o prazo da carteira provisória, passando de um para dois anos.
Para o deputado, a liberação do documento para os adolescentes faz sentido, visto que eles já possuem o direito de participar ativamente da vida política da sociedade. Desse modo, seria “incongruente” que esses jovens não pudessem dirigir.
O texto ainda está em fase inicial de tramitação, passando por uma análise da Mesa Diretora na Câmara dos Deputados.
No entanto, uma das principais preocupações em relação PL é devido aos crimes de trânsito. Assim, o texto prevê que menores que cometerem crimes no volante, serão punidos de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Outras mudanças na CNH
Além do PL, a CNH passou por alterações recentemente, sendo uma delas relacionada ao limite de pontos permitidos na carteira de motorista. Dessa forma, as novas regras exigem que os motoristas fiquem ainda mais atentos ao trânsito, visto que elas podem causar suspensão de até um ano da CNH.
O novo limite de pontos estabelecido é 40. Contudo, esse número pode diminuir, dependendo da gravidade da multa levada. Por fim, as novas regras da CNH são:
- Sem infrações gravíssimas: limite de 40 pontos;
- Com uma infração gravíssima: limite de 30 pontos;
- Com duas ou mais infrações gravíssimas: 20 pontos.
