O decreto 11.366, realizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 1º de janeiro teve uma consequência indireta: a blindagem de carros está temporariamente suspensa no Brasil. Isso porque, apesar do decreto não citar diretamente a blindagem, ele revoga o de número 10.030 de 2019.
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Na prática, o documento de 2019 mencionava a proteção de veículos. Por isso, as empresas que atuam no setor afirmaram paralisação das atividades por conta da revogação do dia 1º de janeiro.
Cenário
Contudo, a situação já caminha para a normalização. Segundo Marcelo Silva, presidente da Associação Brasileira de Blindagem (Abrablin), o controle e regulação do setor é feito pelo Exército. A categoria esperava um aparecer jurídico para retomar as atividades. A espera acabou nesta quarta-feira, 8.
Suspensão
Em suma, é importante ressaltar que o objetivo do decreto presidencial era revogar as normas do ex-presidente Jair Bolsonaro que facilitavam e ampliavam o acesso às armas e munição. O documento foi anunciado durante o discurso de posse de Lula.
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Desta forma, por exemplo, o texto atual suspende os registros para compra e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares. O texto também prevê a criação de um grupo de trabalho para apresentar uma regulamentação atualizada para o Estatuto do Desarmamento, que data de 2003.
Por fim, apesar da norma assinada em 1º de janeiro não citar a proteção de veículos contra projéteis, o decreto de 2019 colocava “os veículos automotores com blindagem às munições de uso restrito” também como um produto controlado de uso restrito.
