O MEI (Microempreendedor Individual) é um modelo empresarial simplificado criado para facilitar a formalização de autônomos e donos de pequenos negócios. Quem opta por ele pode pagar os impostos de forma unificada e ter acesso a alguns benefícios, como a aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
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Os empresários dessa categoria têm se sentido ameaçados, especialmente após declarações do ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Nas últimas semanas, ele tem sido alvo de uma série de polêmicas relacionadas ao fim do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e à regulamentação de trabalhadores por aplicativo.
O novo assunto da vez é a possibilidade de mudanças no MEI. Marinho afirmou que o governo federal quer reavaliar as regras do modelo para facilitar as contratações com carteira assinada e evitar fraudes na legislação trabalhista.
Propostas para o MEI
Em entrevista ao portal UOL, o ministro defendeu o aumento do teto de faturamento do microempreendedor, o que segundo ele deve resultar na criação de mais empregos formais. Atualmente, quem está enquadrado pode faturar até R$ 81 mil por ano, mas já existem projetos no Congresso para que ele suba para R$ 144 mil.
“Quanto mais o MEI faturar, mais condições ele terá para contratar o seu funcionário”, disse Marinho.
A medida serviria para reduzir a chamada “pejotização” dos trabalhadores, ou seja, a contratação de funcionários sem vínculo empregatício, apenas como prestadores de serviço.
“O MEI não é problema, ele é dono do carrinho de pipoca. [Se alguém] tem dez carrinhos e contrata dez pipoqueiros como MEI, [eles] são empregados, e o que se tem é uma fraude trabalhista”, exemplificou.
A declaração desagradou muitos microempreendedores que gostam do modelo justamente porque não precisam cumprir certas regras, como horário fixo ou trabalho presencial. Hoje, há cerca de 15 milhões de MEIs em todo o Brasil.
