Uma informação útil, mas que nem todo microempreendedor individual (MEI) conhece, está nos descontos para adquirir um veículo. Microempreendedores têm direito a comprar carros com até 30% de desconto direto com as montadoras. O valor pode ser menor por meio de abates no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
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O desconto vale apenas para carros zero-quilômetro e é concedido na venda direta para MEI. Apesar da porcentagem de até 30%, o percentual começa a valer com margem de 2,5%. O total do valor a ser abatido depende do fabricante, modelo, finalidade e quantidade de carros a serem comprados.
Caso o veículo seja utilizado no trabalho, como utilitários, picapes e furgões, o MEI terá acesso aos descontos maiores. Dentre as empresas participantes do incentivo estão a Renault, Volkswagen, Chevrolet e Fiat.
Até hoje, os veículos mais comprados e procurados pelos empresários são Chevrolet Onix, Fiat Strada e Volkswagen Gol. Vale destacar que os MEIs detêm 56,7% dos negócios em funcionamento no Brasil.
Entenda as regras para comprar carro mais barato como MEI
O desconto concedido ao MEI não pode ser utilizado para fins de revenda dos automóveis. Por isso, o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) estabeleceu uma regra básica. O proprietário é obrigado a permanecer com o bem adquirido por, no mínimo, 12 meses.
Dessa forma, evitam-se ações de golpistas e estelionatários. Estes poderiam comprar o carro para lucrarem em cima do desconto oferecido.
O carro fica vinculado ao nome da empresa
É preciso ter em mente que o carro estará vinculado ao nome da empresa. Por isso, a atenção deve ser redobrada no que diz respeito à documentação empresarial. Em casos de tributos pendentes ou entraves burocráticos, as restrições poderão ser lançadas em nome da empresa e do empresário. No caso do MEI, a empresa é uma extensão de seu próprio nome.
Outro ponto que vale ser destacado está ligado ao prazo de entrega do veículo. Apesar dos descontos e das facilidades apresentadas, o microempreendedor deve estar atento a algumas condições.
Uma delas é o prazo para a entrega do carro, que é um pouco maior do que convencionalmente se espera. Dependendo da marca e/ou modelo, o veículo será entregue em um período que varia de 10 a 40 dias após a compra.
Outra limitação imposta no processo de compra pelo MEI está relacionada ao valor ou quantidade de veículos adquiridos. Carros com preços elevados ou em grande quantidade faz com que gere suspeita na hora da compra. E essa suspeita pode nascer de uma leve desconfiança na Receita Federal.
Isso pode acarretar imenso prejuízo ao comprador. Afinal, o MEI deve ter rendimento anual inferior a R$ 81 mil. Este valor pode ser inferior ao necessário para adquirir determinado bem. Assim, caso haja suspeita de o faturamento da empresa ser maior do que o estipulado, dores de cabeça podem aparecer.
Entre as consequências negativas, o microempreendedor individual poderá ser desqualificado para a categoria de MEI e ainda receber outras sanções cabíveis.
