Facilitar contratações e evitar fraudes. Esse é o objetivo do governo federal ao anunciar que pretende reavaliar as regras para o Microempreendedor Individual (MEI). Isso é o que defende Luiz Marinho, ministro do Trabalho.
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Segundo o ministro, a “pejotização”, ou seja, a terceirização excessiva dos contratos de trabalho, na prática, piora a qualidade dos empregos.
Mais contratações
Nesse sentido, o ministro defende que menos impostos poderia gerar mais contratações e, por isso, ampliar o teto de faturamento do MEI poderia ser um caminho para gerar mais empregos com carteira assinada. Uma das possibilidades é a criação de diferentes faixas de contribuição para que as empresas um pouco maiores pagarem menos impostos e, assim, poder contratar mais.
Contudo, como esse tipo de mudança pode gerar perda de arrecadação para o governo, a medida precisa estar atrelada à compensação de perdas. Um dos caminhos, por exemplo, seria a taxação dos mais ricos em uma possível reforma tributária.
Regras do MEI
Hoje, cerca de 15 milhões de pessoas regularizaram a sua situação enquanto Microempreendedor Individual. Na prática, o número quase dobrou em quatro anos, contudo o faturamento anual não pode ultrapassar R$ 81 mil.
Neste cenário, o MEI também pode ter um funcionário registrado com carteira assinada e salário-base de um salário mínimo. O empregador também precisa pagar um tributo de 5% sobre o salário.
Mudanças em discussão
No entanto, já existe um projeto de lei em tramitação no Congresso para alterar as regras do MEI. Dentre as principais alterações está o aumento do limite de faturamento para R$ 144,9 mil, além da contração de dois funcionários.
A proposta já conseguiu a aprovação do Senado e agora aguarda análise da Câmara dos Deputados.
