Informação importante para motoristas que estão com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em situação irregular. Quem possuir documento vencido a partir de junho de 2022 e ainda não teve a oportunidade de renovar, terá a chance de regularizá-lo até o dia 28 de fevereiro de 2023.
Leia mais: CNH grátis está de volta: Detran libera 5 mil vagas para pessoas de baixa renda
A publicação da Deliberação nº 243 pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de novembro de 2021, permitiu estender de forma excepcional os prazos para renovação das CNHs. Saiba mais ao longo do texto!
Como é o processo de renovação das CNHs vencidas
O período de renovação é válido para boa parte do Brasil, no entanto, é necessário que os condutores consultem o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) responsável para se informarem se as datas oferecidas pelo Contran estão disponíveis no seu Estado.
No Brasil, o processo é iniciado de forma online pelo site do Detran local. Cidades como São Paulo também oferecem a alternativa de iniciar o processo pelo site ou aplicativo do Poupatempo.
O primeiro passo é agendar dia e horário para a realização do exame médico em clínicas cadastradas pelo Detran. É possível pagar o exame diretamente no estabelecimento médico. Motoristas de aplicativo e profissionais que trabalham com entrega também precisam passar pela etapa de avaliação psicológica.
Como funciona a renovação para CNHs das categorias C,D e E?
Para quem conduz veículos de transporte de carga, de passageiros e todos os veículos inclusos nos tipos de CNH B, C e D, o motorista precisa agendar o exame em laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Depois que o material é coletado e passa por uma análise, é necessário aguardar até 90 dias para agendar exame médico com um profissional com credencial do Detran.
A etapa seguinte é o pagamento da taxa de emissão. Depois de feito, basta o motorista aguardar as instruções da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) que chegarão por e-mail, para ter acesso a CNH Digital. O documento pode ser acessado pelo aplicativo disponível tanto para celulares Android como para iOS. Já a versão física, será enviada por meio dos Correios, no endereço informado no ato do cadastro no sistema do Detran.
Confira os prazos de renovação
Para o motorista não perder os prazos de renovação, é importante que ele fique atento ao calendário de renovação da CNH disponível. Confira:
- Junho de 2022 – renovar até 28 de fevereiro de 2023
- Julho de 2022 – renovar até 31 de março de 2023
- Agosto de 2022 – renovar até 30 de abril de 2023
- Setembro de 2022 – renovar até 31 de maio de 2023
- Outubro de 2022 – renovar até 30 de junho de 2023
- Novembro de 2022 – renovar até 31 de julho de 2023
- Dezembro de 2022 – renovar até até 31 de agosto de 2023
Para os motoristas com habilitação vencida a partir de 1º de janeiro de 2023, a regra continua a mesma: o prazo é de 30 dias contado a partir da data de expiração.
Vale ressaltar que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) considera infração gravíssima a não regularização do documento, o que rende sete pontos na carteira e uma multa de R$ 293,47.
