Uma nova Medida Provisória (MP) está sendo articulada pelo Governo Federal para destravar o piso salarial da enfermagem. Mesmo com o piso já estando aprovado pelo Congresso Nacional, a aplicação do mesmo está suspensa devido a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Desse modo, a expectativa é de que a Medida Provisória irá definir como será a operacionalização e a distribuição do dinheiro destinado ao pagamento do valor mínimo estabelecido para os trabalhadores da área. Ao ser editada, uma MP passa a ter força de lei. Contudo, ela precisa ser aprovada pelo Parlamento em até 120 dias para não perder sua validade.
Assim, o governo instaurou um grupo de trabalho interministerial na tentativa de avançar na redação final da medida. Com isso, o grupo foi formado por integrantes da Casa Civil, Ministério do Planejamento, Ministério da Saúde, Ministério da Saúde, Ministério da Fazenda e Advocacia-Geral da União (AGU).
Governo vai “resolver o problema” dos enfermeiros
De acordo com uma declaração do presidente Lula (PT), o intuito do novo governo é de resolver o problema dos enfermeiros, colocando um fim na batalha pelo piso salarial dos profissionais.
“Vocês podem ter tranquilidade que vamos resolver os problemas de vocês. Nós estamos apenas tentando harmonizar o salário das enfermeiras com a questão das pequenas cidades e as Santas Casas”, afirmou o presidente nesta terça (14).
O piso fixado pelo Parlamento ficou estabelecido em R$ 4.750 para os enfermeiros, tanto nos setores públicos quando nos privados. Além disso, o valor ainda serve como base para o cálculo do valor mínimo que deve ser repassado aos técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%).
Piso foi suspendido antes de ser aplicado
Em setembro do último ano, o STF suspendeu a aplicação do piso antes mesmo dele ser ser colocado em prática. A suspensão será aplicada até que os dados detalhados sejam analisados pelos estados, municípios, órgãos do governo federal, entre outros.
Com isso, o intuito da suspensão é de analisar quais serão os impactos no serviço de saúde e quais os riscos de demissões devido ao aumento do salário. Devido a nova medida do governo Lula, o objetivo é de que ocorra uma definição sobre o texto até março.
No entanto, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) está se posicionando contra o piso, alegando que os novos salários podem significar riscos aos cofres públicos municipais.
“A previsão de recursos vai até 2027, sujeita a superávit dos fundos, e não há fonte de financiamento a partir de 2028. Os fundos públicos são criados e regulados por leis específicas, que devem ser observadas para evitar conflitos e entraves legais”, afirmou Paulo Ziulkoski, presidente da CNM.
Pagamento não afeta a receita tributária da União
Em entrevista a CNN, os deputados federais Mauro Benevides (PDT-CE), Alice Portugal (PCdoB-BA) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ) informaram que o pagamento do piso dos enfermeiros não altera a receita tributária da União.
Além deles, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) afirma que os fundos públicos federais a serem utilizados para o pagamento dos salários possui um superávit de quase R$ 28 milhões. Ademais, há também o uso de royalties da exploração do pré-sal que podem ser utilizados.
Por fim, a estimativa é que será necessário entre R$ 10 bilhões e R$ 16 bilhões por ano para conseguir sustentar a implementação do piso. O auxílio será destinado aos enfermeiros que atuam na linha de frente do SUS. Ademais, ele poderá ser utilizado por instituições que realizem cerca de 60% dos seus atendimentos pela rede pública.
No entanto, as grandes redes privadas podem ficar de fora da possibilidade de utilizar recursos públicos para complementar o piso dos trabalhadores.
